Aviso n.º 16070/2026/2, de 26 de junho

Aviso n.º 16070/2026/2

Consolidação definitiva da mobilidade intercategorias

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP), na sua atual redação, torna-se público que, por despachos proferidos em 26/05/2026 e 29/05/2026, respetivamente, ao abrigo do disposto no artigo 99.º-A da LTFP, aditado pelo artigo 270.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de setembro, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade intercategorias dos trabalhadores Fernando Filipe Loução da Graça e Milton Jorge Pires de Campos, na carreira de Assistente Operacional e na categoria de Encarregado Operacional, com efeitos a partir de 1 de junho de 2026.

9 de junho de 2026. - A Vereadora, Sara Maria Horta Nogueira Coelho.

320011836