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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 16093/2026/2, de 26 de junho
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SUMÁRIO
Ocupação de um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional (área administrativa), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com recurso à reserva de recrutamento interna no procedimento concursal aberto pelo Aviso n.º 11128/2025/2, de 29 de abril de 2025 ― Ref.ª D.
TEXTO
Aviso n.º 16093/2026/2
Ocupação de um posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional (área administrativa), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com recurso à reserva de recrutamento interna no procedimento concursal aberto pelo Aviso n.º 11128/2025/2 de 29 de abril de 2025 - Ref.ª D.
Dr. João Carlos Ferreira Valério, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Frades, torna público que, do meu despacho, datado de 26/05/2026 foi homologada a Lista Unitária de Ordenação Final, relativa ao procedimento concursal comum aberto por aviso datado de 29 de abril de 2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 82, de 29 de abril de 2025 (aviso n.º 11128/2025) e na Bolsa de Emprego Público, através de oferta n.º OE202504/1230 e ainda na página da Autarquia, em www.cm-ofrades.pt, referente à ocupação e preenchimento de um posto de trabalho, na carreira e categoria de Assiste Operacional na área administrativa, para desempenhar funções na Unidade Flexível de 2.º Grau de Administração e Finanças, Subunidade Administrativa.
Nos termos dos números 5 e 6 do artigo 25.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, sempre que a lista de ordenação final contenha um número de candidatos aprovados, superior aos postos de trabalho a ocupar é sempre constituída reserva de recrutamento interna, que pode ser utilizada no prazo máximo de 18 meses.
Nestes termos, e por minha proposta, datada de 03 de junho de 2026 e aprovada em reunião de Câmara Municipal de 11.06.2026, conforme n.º 2 do art.º 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, foi autorizado a ocupação de um posto de trabalho previsto e não ocupado no Mapa de Pessoal deste município, para o ano de 2026, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, pelo candidato ordenado em 2.º Anabela Maria Ferreira Duarte, lugar da Lista Unitária de Ordenação Final, do referido procedimento concursal.
15 de junho de 2026. - O Presidente da Câmara, Dr. João Carlos Ferreira Valério.
320013399