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Ato Original
Aviso n.º 16097/2026/2
Procedimento concursal comum com vista à constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para Assistente Operacional para preenchimento de posto de trabalho do Mapa de Pessoal
Para os devidos efeitos se faz público que, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da parte preambular da Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, n.º 1 e alínea a) do n.º 3 do artigo 6.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, foi celebrado Contrato de Trabalho em Funções Públicas por tempo indeterminado, para ocupação de posto de trabalho correspondente à categoria da carreira de Assistente Operacional constante no Mapa de Pessoal, com a candidata a seguir mencionada, aprovada no concurso aberto por aviso publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 35, de 19 de fevereiro de 2025, e publicitado na BEP sob o código de oferta OE202502/0750, em 19 de fevereiro de 2025 que, segundo a ata da reunião do júri do concurso, homologada em 30 de junho de 2025 é a seguinte:
Por despacho datado de 15 de maio de 2026 da Presidente da câmara Ana Teresa Vicente no uso da competência própria conferida pelo artigo 35.º, n.º 2, alínea a) da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro:
Com efeitos a partir de 28 de maio de 2026
Paula Susana Batista Ferreira
A trabalhadora fica colocada na 1.ª posição - nível 5 do posicionamento remuneratório da categoria.
16 de junho de 2026. - A Chefe da Divisão de Recursos Humanos, Joana Isabel Monteiro.
320012953