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Ato Original
Aviso n.º 16098/2026/2
Procedimento concursal comum com vista à constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para Técnico/a Superior (área funcional de Engenharia Mecânica) para preenchimento de posto de trabalho do Mapa de Pessoal
Para os devidos efeitos se faz público que, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da parte preambular da Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, n.º 1 e alínea a) do n.º 3 do artigo 6.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, foi celebrado Contrato de Trabalho em Funções Públicas por tempo indeterminado, para ocupação de posto de trabalho correspondente à categoria da carreira de Técnico/a Superior (área funcional de Engenharia Mecânica) constante no Mapa de Pessoal, com o candidato a seguir mencionado, aprovado no concurso aberto por aviso publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 182, de 22 de setembro de 2025, e publicitado na BEP sob o Código de Oferta OE202509/0626, de 22 de setembro de 2025 que, segundo a ata da reunião do júri do concurso, homologada em 27 de abril de 2026 é o seguinte:
Por despacho datado de 26 de maio de 2026 da Presidente da Câmara Ana Teresa Vicente no uso da competência própria conferida pelo artigo 35.º, n.º 2, al a) da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro:
Com efeitos a partir de 08 de junho de 2026
Carlos Manuel da Cruz Seco
O trabalhador fica colocado na 1.ª posição - nível 16 do posicionamento remuneratório da categoria.
16 de junho de 2026. - A Chefe da Divisão de Recursos Humanos, Joana Isabel Monteiro.
320012956