Aviso n.º 16122/2026/2, de 26 de junho

Aviso n.º 16122/2026/2

1 - Para efeitos do estipulado na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 03 de setembro e do n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, na atual redação, torno público que, na sequência da deliberação tomada pela Câmara Municipal, na reunião ordinária realizada no dia 04 de março de 2026, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte à publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para ocupação de um (1) posto de trabalho (m/f), previsto e não ocupado no Mapa de Pessoal deste Município, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira/categoria de Assistente Técnico (área de apoio à cultura e turismo).

2 - Caracterização do posto de trabalho: Funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau 2 de complexidade funcional, no âmbito das competências da Unidade de Cultura e Turismo, designadamente apoio técnico e administrativo na organização, promoção e acompanhamento de eventos culturais, recreativos, turísticos e de animação territorial promovidos ou apoiados pelo Município; atendimento e prestação de informação ao público e visitantes sobre a oferta cultural, turística e patrimonial do concelho; colaboração na divulgação e promoção de iniciativas culturais e turísticas através de diferentes meios de comunicação; apoio na gestão de equipamentos culturais e espaços de interesse turístico; recolha, organização e tratamento de informação de natureza cultural, turística e patrimonial; elaboração de informações, relatórios, estatísticas, bases de dados e outros documentos de apoio à decisão; colaboração na implementação de projetos e programas de valorização do património cultural e turístico; apoio aos processos administrativos relacionados com a atividade cultural e turística; acompanhamento de visitas, exposições, certames e outras iniciativas municipais; e execução das demais tarefas que lhe sejam cometidas no âmbito das atribuições e competências municipais na área da cultura, turismo e património.

3 - Nível habilitacional: é exigida a titularidade do 12.º ano de escolaridade ou de curso que lhe seja equiparado.

4 - A publicação do presente aviso de forma integral é efetuada na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e no site do Município de Vila Nova de Paiva (www.cm-vnpaiva.pt).

5 - As candidaturas são obrigatoriamente apresentadas através de plataforma eletrónica específica para o efeito, em uso nesta Câmara Municipal.

19 de junho de 2026. - O Presidente da Câmara, Dr. Paulo Manuel Teixeira Marques.

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