Aviso n.º 16123/2026/2, de 26 de junho

Aviso n.º 16123/2026/2

Procedimento concursal comum para preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira/categoria de Assistente Operacional (cozinheiro/a)

1 - Para efeitos do estipulado na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 03 de setembro e do n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, na atual redação, torno público que, na sequência da deliberação tomada pela Câmara Municipal, na reunião ordinária realizada no dia 04 de março de 2026, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte à publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para ocupação de dois (2) postos de trabalho (m/f), previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal deste Município, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira/categoria de Assistente Operacional (cozinheiro/a).

2 - Caracterização do posto de trabalho: Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com grau de complexidade funcional 1, no âmbito das competências da Unidade de Educação e Ação Social (UEAS), designadamente preparação, confeção e empratamento de refeições de acordo com as ementas estabelecidas e as orientações técnicas aplicáveis; receção, armazenamento e conservação de géneros alimentícios; preparação dos alimentos e execução das operações inerentes ao processo de confeção; controlo das condições de higiene e segurança alimentar nas instalações, equipamentos e utensílios de cozinha; limpeza e arrumação da cozinha, despensa, refeitório e demais espaços afetos ao serviço; colaboração na elaboração de listas de necessidades e controlo de stocks de géneros alimentícios e consumíveis; apoio à distribuição e serviço de refeições; cumprimento das normas e procedimentos de higiene e segurança alimentar, designadamente no âmbito do sistema HACCP; utilização e manutenção corrente dos equipamentos de cozinha; e execução das demais tarefas que lhe sejam cometidas no âmbito das atribuições e competências municipais, compatíveis com a carreira e categoria de Assistente Operacional.

3 - Nível habilitacional e requisitos de admissão: é exigida a titularidade da escolaridade obrigatória, de acordo com a idade do candidato, bem como experiência profissional na área da cozinha, restauração ou similares e/ou formação na área da manipulação de alimentos (preferencial).

4 - A publicação do presente aviso de forma integral é efetuada na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e no site do Município de Vila Nova de Paiva (www.cm-vnpaiva.pt).

5 - As candidaturas são obrigatoriamente apresentadas através de plataforma eletrónica específica para o efeito, em uso nesta Câmara Municipal.

19 de junho de 2026. - O Presidente da Câmara, Dr. Paulo Manuel Teixeira Marques.

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