Aviso n.º 16124/2026/2, de 26 de junho

Aviso n.º 16124/2026/2

Procedimento concursal comum para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira/categoria de Assistente Operacional (área de mecânico/serviços gerais)

1 - Para efeitos do estipulado na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 03 de setembro e do n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, na atual redação, torno público que, na sequência da deliberação tomada pela Câmara Municipal, na reunião ordinária realizada no dia 04 de março de 2026, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte à publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para ocupação de um (1) posto de trabalho (m/f), previsto e não ocupado no Mapa de Pessoal deste Município, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira/categoria de Assistente Operacional (área de mecânico/serviços gerais).

2 - Caracterização do posto de trabalho: Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com grau de complexidade funcional 1, no âmbito das competências dos serviços municipais, designadamente execução de trabalhos de manutenção preventiva e corretiva de viaturas, máquinas, equipamentos e ferramentas afetos ao Município; diagnóstico e reparação de avarias mecânicas simples; substituição e reparação de componentes mecânicos, elétricos e hidráulicos de equipamentos e viaturas; verificação dos níveis e estado de conservação de óleos, lubrificantes, filtros, pneus e demais componentes; colaboração na gestão e conservação do parque de máquinas e viaturas municipais; limpeza, manutenção e organização das oficinas e espaços de trabalho; apoio à realização de inspeções, revisões e demais operações de manutenção; condução de viaturas e equipamentos municipais, sempre que legalmente habilitado para o efeito; execução de trabalhos de carga, descarga e transporte de materiais; apoio logístico às atividades desenvolvidas pelos diversos serviços municipais; e execução das demais tarefas que lhe sejam cometidas no âmbito das atribuições e competências municipais, compatíveis com a carreira e categoria de Assistente Operacional.

3 - Nível habilitacional e requisitos de admissão: é exigida a titularidade da escolaridade obrigatória, de acordo com a idade do candidato, bem como experiência profissional ou formação na área da mecânica automóvel ou manutenção de equipamentos.

4 - A publicação do presente aviso de forma integral é efetuada na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e no site do Município de Vila Nova de Paiva (www.cm-vnpaiva.pt).

5 - As candidaturas são obrigatoriamente apresentadas através de plataforma eletrónica específica para o efeito, em uso nesta Câmara Municipal.

19 de junho de 2026. - O Presidente da Câmara, Dr. Paulo Manuel Teixeira Marques.

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