Aviso n.º 16131/2023, de 28 de agosto

Aviso n.º 16131/2023

Nos termos previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho de 2014, na sua redação atual, torna-se público, ter sido autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na carreira e categoria de Técnica Superior da trabalhadora em funções públicas, Maria de Lurdes Rodrigues Batista Alves, em posto de trabalho previsto no mapa de pessoal do Instituto Nacional de Administração, I. P., abreviadamente designado por INA, I. P. A trabalhadora Maria de Lurdes Rodrigues Batista Alves mantém a mesma posição e nível remuneratório da situação jurídico-funcional de origem de acordo com o previsto no n.º 5 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho de 2014, na sua redação atual, ou seja, a 5.ª posição remuneratória e nível remuneratório 28.º da carreira e categoria de Técnico Superior e que consta da Tabela Remuneratória Única aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro de 2008, na sua versão atualizada.

Foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de agosto de 2023.

21 de agosto de 2023. - A Presidente do Conselho Diretivo do INA, I. P., Luísa Neto.

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