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Ato Original
Aviso n.º 16139/2026/2
Concessão de licença sem remuneração do Assistente Operacional Fernando Lopes
Para os devidos efeitos se torna público, que por meu Despacho de 21 de maio de 2026, ao abrigo do disposto nos artigos 280.º a 283.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (na redação vigente), foi concedida licença sem vencimento ao trabalhador Fernando Jorge de Oliveira Lopes, Assistente Operacional, no período compreendido entre 01 de junho de 2026 e 31 de maio de 2027.
21 de maio de 2026. - A Presidente da Junta de Freguesia, Dr.ª Carla Almeida.
320015117