Aviso n.º 16146/2019, de 10 de outubro

Aviso n.º 16146/2019

Paulo Jorge Lúcio Arsénio, Presidente da Câmara Municipal de Beja:

Para efeitos do estabelecido no artº. 89.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, torna-se público que a Câmara Municipal de Beja em sua reunião de 18 de setembro de 2019 deliberou determinar a abertura do período de discussão pública da segunda alteração ao Loteamento Municipal dos Equipamentos de Saúde e Assistência, na União de Freguesias de Salvador e Santa Maria da Feira, com o objetivo de aumento de área de um lote e alteração de uso de dois lotes.

Mais se torna público que a discussão pública decorrerá pelo período de 20 dias, com início a partir do 5.º dia útil contado a partir da publicação deste aviso no Diário da República, e que os interessados poderão apresentar por escrito, as suas reclamações, observações ou sugestões através de requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, as quais poderão ser entregues na Divisão de Administração Urbanística (DAU), sita no edifício dos Serviços Técnicos da Câmara Municipal de Beja, na Rua de Angola, n.º 5, em Beja, ou remetidas por correio eletrónico para: dau@cm-beja.pt

Mais se torna público, ainda, que a segunda alteração ao Loteamento Municipal dos Equipamentos de Saúde e Assistência, poderá ser consultado todos os dias úteis, das 9:00 às 16:00 horas, na referida Divisão de Administração Urbanística e no Portal de Beja: www.cm-beja.pt

19 de setembro de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal de Beja, Paulo Jorge Lúcio Arsénio.

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