Aviso n.º 16220/2024/2, de 2 de agosto

Aviso n.º 16220/2024/2

Consulta Pública - Projeto de Regulamento Municipal de Funcionamento e Utilização da LEIRA - Startup Póvoa - Leading Innovation Rising Ambition

Frederico de Oliveira Castro, Presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso, torna público, ao abrigo da competência que lhe confere a alínea t)do n.º 1 do artigo 35.º do anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que se encontra em fase de consulta pública, o projeto de Regulamento Municipal de Funcionamento e Utilização da LEIRA - Startup Póvoa - Leading Innovation Rising Ambition, aprovado em reunião ordinária da Câmara Municipal, em 22 de julho de 2024.

O projeto de regulamento estará disponível, nas horas de expediente, no Balcão Único de Atendimento da Câmara Municipal e no sítio do Município (www.povoadelanhoso.pt) para efeitos de recolhas de sugestões de todos os interessados.

A apresentação de sugestões, bem como a apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas, no âmbito do respetivo procedimento de elaboração, devem ser formuladas por escrito e enviadas à Câmara Municipal, dirigidas ao Presidente da Câmara, durante trinta dias, contados a partir do dia de publicação do presente aviso no Diário da República.

23 de julho de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, Frederico de Oliveira Castro.

317945019