Aviso n.º 16227/2012, de 4 de dezembro

Aviso n.º 16227/2012

Para o cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público a lista nominativa dos trabalhadores cujo contrato em funções públicas por tempo indeterminado, cessou por motivo de aposentação, conforme o disposto na alínea c) do artigo 251.º da Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro, no período compreendido entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2012.

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9 de novembro de 2012. - O Secretário-Geral, Gustavo André Esteves Alves Madeira.

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