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Ato Original
Aviso n.º 1623/2003 (2.ª série). - A fim de dar cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 95.º do Decreto-Lei n.º 497/88, de 30 de Dezembro, faz-se público que se encontra afixada na Secretaria da Escola do Ensino Básico 2, 3 da Costa da Caparica, para consulta dos interessados, a lista de pessoal não docente deste estabelecimento de ensino.
De acordo com o artigo 96.º do citado diploma, poderão ser apresentadas reclamações ao dirigente dos serviços no prazo de 30 dias a contar da publicação deste aviso.
20 de Janeiro de 2003. - O Presidente do Conselho Executivo, João António Dias Fonseca.
