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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 16236/2023, de 29 de agosto
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Alteração obrigatória de posicionamento remuneratório de trabalhadores da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
TEXTO
Aviso n.º 16236/2023
Nos termos do disposto no n.º 7, do artigo 156.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, abreviadamente designada por LTFP, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, por aplicação da Lei n.º 66-B/2007, de 28 dezembro, com as sucessivas alterações, foram efetuadas as alterações obrigatórias de posicionamento remuneratório dos trabalhadores abaixo indicados:
A presente alteração de posicionamento produz efeitos reportados a 01 de janeiro de 2023.
28 de julho de 2023. - A Diretora-Geral, Armanda Amélia Monteiro de Fonseca.
316730383