Aviso n.º 16332/2025/2, de 2 de julho

Aviso n.º 16332/2025/2

Fazendo uso da competência que me é conferida pelo disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, nos termos do n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, conjugado com o disposto no artigo 23.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na sua redação atual, foram providos os seguintes cargos:

Na sequência dos procedimentos concursais publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 229, de 28 de novembro de 2018, Aviso n.º 17415-A/2018, foram designados, Alexandra Maria de Carvalho Pereira, no cargo de Diretora do Departamento de Finanças e Património, em comissão de serviço por três anos, com efeitos a partir de 1 de abril de 2025.

Nota curricular

Alexandra Maria de Carvalho Pereira integra o mapa de pessoal da Câmara Municipal da Maia desde 28 de julho de 1999, na carreira de técnico superior de economia de 2.ª classe, contando com tempo de serviço prestado na Autarquia desde 1996. Em 2000 foi designada para integrar o grupo de trabalho que ficou responsável pela implementação do Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais no Município da Maia, trabalho que desenvolveu até finais de 2002. Em 27 de dezembro de 2002 foi nomeada Chefe da Divisão dos Serviços Financeiros, cargo que ocupou até 31 de julho de 2006. Em 01 de agosto de 2006 foi nomeada Diretora do Departamento de Finanças e de Património, tendo desempenhado essas funções até 31 de janeiro de 2013. Em 01 de fevereiro de 2013 foi nomeada Diretora do Departamento de Administração Geral e Suporte à Atividade, cargo que ocupou até 30 de junho de 2018. Atualmente é Diretora do Departamento de Finanças e Património, cargo que ocupa desde 01 de julho de 2018. É Licenciada em Economia pela Faculdade de Economia do Porto, Pós-Graduada em SNCP-AP (Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas) pela Universidade do Minho e detentora do Curso de Estudos para Altos Dirigentes da Administração Local, pela Fundação CEFA. Possui os seguintes diplomas de especialização: Especialização em POCAL - Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais -, pela Universidade Lusíada; Especialização em POCP - Plano Oficial de Contabilidade Pública, pela Universidade Lusíada; Especialização em CIBE - Cadastro e Inventário dos Bens do Estado, pela Universidade Lusíada; Especialização em Assessorias Técnicas Municipais, pelo Instituto de Gestão da Administração Pública; Especialização em Gestão Estratégia da Avaliação de Desempenho, pelo Instituto Superior de Línguas e Administração; Especialização em Auditoria Interna nas Autarquias Locais, pela Fundação CEFA; Especialização em Gestão por Objetivos na Administração Local, pela Fundação CEFA; Especialização em Regime Jurídico do Pessoal da Administração Local, pela Fundação CEFA; Especialização em Contabilidade Analítica como Instrumento das Autarquias Locais - pela Fundação CEFA; Possui, ainda, mais de mil e quinhentas horas de formação profissional em diversos domínios, grande parte em matéria de gestão financeira, administrativa e de recursos humanos, adquirida em ações de formação, conferências, seminários, simpósios e workshops. Foi membro de júris em vários procedimentos da área da contratação pública e de recrutamento e seleção de pessoal na administração local. Foi, ainda, autora e coautora de regulamentos municipais e outros normativos de natureza administrativa e financeira. Tem integrado diversos grupos de trabalho em áreas diferenciadas, nomeadamente no âmbito da implementação do Modelo Integrado de Gestão no Município da Maia, da elaboração e acompanhamento da execução do Plano de Gestão de Riscos, Corrupção e Infrações Conexas do Município da Maia, e da certificação pela qualidade na NP EN ISO 9001:2008 dos recursos financeiros e patrimoniais do Município da Maia. Foi responsável pela implementação da Certificação Legal de Contas Individuais e Consolidadas do Município da Maia, bem como, pela implementação do SNC-AP no Município da Maia. Integra o conselho fiscal de uma associação. É membro do Conselho Coordenador da Avaliação.

Joaquim Acácio Belo Faustino, no cargo de Diretor do Departamento de Recursos Humanos e Administração Geral, em comissão de serviço por três anos, com efeitos a partir de 01 de abril de 2025.

Nota curricular

Joaquim Acácio Belo Faustino, integra o mapa de pessoal da Câmara Municipal da Maia, desde abril de 1997. Em 2000 foi designado gestor do projeto de implementação do Serviço de Polícia Municipal e em 2001 assumiu a coordenação daquele serviço. Em 2005 foi provido no cargo de Subcomandante Administrativo, equiparado a Chefe de Divisão. Em 2011 foi provido no cargo de Chefe da Divisão de Recrutamento, Gestão e Formação dos Recursos Humanos e em 2013 no cargo de Chefe da Divisão de Recursos Humanos. Em 2019 foi provido no cargo de Diretor do Departamento de Recursos Humanos e Administração Geral. É licenciado em Administração Autárquica pela Universidade Portucalense, desde 1998, e detentor de diversas especializações e pós-graduações, designadamente: Especialização em Gestão de Recursos Humanos, correspondente à componente curricular do mesmo Mestrado; Pós-graduação em Direito do Trabalho; Pós-graduação em Gestão e Planeamento da Formação; Especialização em Gestão por Objetivos na Administração Local; Especialização em Regime Jurídico do Pessoal da Administração Local; Curso de Gestão Pública na Administração Local; Curso Executivo de Gestão Estratégica do Capital Humano. Adquiriu créditos no mestrado em Administração Pública, designadamente, em Administração de Recursos Humanos. Frequentou o MBA em Gestão e Administração de Empresas e a Licenciatura em Direito, com créditos em Direito Administrativo, Direito Fiscal, Direito do Ambiente, entre outros.

Possui cerca de duas mil horas de formação profissional em diversos domínios, grande parte na área da gestão de organizações e, em particular, da gestão de recursos humanos, adquiridas em ações de formação, conferências, seminários, simpósios e workshops. Orienta diversos estágios curriculares e profissionais. É detentor de CAP e é formador na área dos recursos humanos, designadamente em gestão estratégica e avaliação do desempenho. Foi, ainda, formador na área da fiscalização e licenciamento municipal. Tem integrado júris de recrutamento e seleção na administração pública, quer para as carreiras gerais, quer para recrutamento e seleção de dirigentes. Efetuou recrutamento de trabalhadores no setor privado e integrou o júri de avaliação de competências em projetos finais de licenciatura em economia. Tem sido autor e coautor de regulamentos municipais, bem como de outros normativos de caráter associativo e empresarial. É juiz social e tem integrado os órgãos sociais de organismos associativos, bem como diversos grupos de trabalho. É membro do Conselho Coordenador da Avaliação. Integrou o grupo de trabalho de implementação no Município da Maia do Modelo Integrado de Gestão. Tem participado em projetos de literatura técnica e em palestras sobre temas da administração pública.

Mafalda Sofia Roriz de Oliveira Brás, no cargo de Diretora do Departamento de Desenvolvimento Social, Desporto e Juventude, em comissão de serviço por três anos, com efeitos a partir de 01 de abril de 2025.

Nota curricular

Mafalda Sofia Roriz de Oliveira Brás nasceu em 1971, no Porto. Em 1998 iniciou as suas funções na Câmara Municipal da Maia, como Técnica de Desporto, Recreação e Lazer, tendo exercido os cargos, a título de exemplo, de Coordenadora da Divisão de Promoção e Dinamização do Desporto, Gestora do Complexo Municipal de Ginástica da Maia e Coordenadora da modalidade de Voleibol nas Escolas Municipais de Desporto e Coordenadora dos Polidesportivos de Rua. A 1 de setembro de 2008 assumiu o cargo de Chefe de Divisão de Fomento Desportivo até março 2019, a 1 de abril de 2019 Diretora do Departamento de Desenvolvimento Social, Desporto e Juventude o qual incorpora o Gabinete de Saúde, ambos na Câmara Municipal da Maia. Em 2005 foi eleita Vereadora sem Pelouro para a Câmara Municipal de Santo Tirso, cargo que exerceu até 30 de setembro de 2017. De 1999 a 2015 foi docente no Curso de Educação Física, Saúde e Desporto, no Instituto Superior de Ciências da Saúde - Norte (ISCS-N da CESPU. Docente na Universidade da Maia (ISMAI), no Mestrado e na Licenciatura de Gestão de Desporto. Docente no Instituto Politécnico da Maia (IPMAIA). Supervisora e orientadora de Estágios Curriculares. É Doutorada em Ciências do Desporto, pela Faculdade de Desporto da Universidade do Porto, tendo sido aprovada com distinção. Mestre em Ciências do Desporto, ramo Desporto de Recreação e Lazer, licenciada em Desporto e Educação Física, ambas pela Faculdade de Ciências do Desporto e Educação Física, da Universidade do Porto. Frequentou com aproveitamento o 1.º e 2.º anos do Programa Doutoral em Morfologia Médica, na Faculdade de Medicina, da Universidade de Santiago de Compostela. Realizou vários cursos de Formação Profissional e adquiriu diversas especializações, a destacar: Auditoria de Defesa Nacional-48.º Curso de Defesa Nacional; Gestão Pública na administração Local; Especialização em Contabilidade Analítica, Especialização em Gestão por Objetivos; Curso de Formação Profissional em Transferência de Competências para as Autarquias Locais; Curso de Especialização: Gestão de Eventos Desportivos; Formação Profissional em Análise Económica e Financeira nas Autarquias; Curso de Formação Profissional em Técnicas de Chefias e Liderança; International Postgraduate Programme. Course - Obesity and metabolic syndrome; Curso Internacional de Maturação Biológica; Curso de Gestão de Equipas; Marketing Desportivo; Formação em Inteligência Emocional, Liderança, Comunicação e Gestão de Conflito; Formação Profissional em Contratação Pública na Prática; Formação Modular Certificada em Língua Chinesa; Formação Modular Certificada em Língua Inglesa; Formação Modular Certificada em Inteligência Emocional; Curso Breve de Pós-graduação sobre “O Regime do Maior Acompanhado; a revisão do Código Civil e o sistema de salvaguarda de interesses da pessoa maior”, entre outras. Curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL). Membro do Grupo de Trabalho 3 A evolução demográfica e os problemas/desafios que a longevidade e o envelhecimento colocam às políticas urbanas da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal; Membro de 3 grupos de trabalho de âmbito técnico (Saúde, Desporto e Ação Social) da Área Metropolitana do Porto; Membro do Grupo Temático da Rede Portuguesa de Municípios Saudáveis; Membro do Conselho Coordenador da Avaliação, da CMM; Conselheira Local para a Igualdade na Maia; Representante da CMM, na Comissão de Gestão Local do Centro de Alto Rendimento da Maia; Membro do Grupo Temático do Desporto, do Eixo Atlântico do Noroeste Peninsular; Integrou júris de recrutamento e seleção na administração pública. Coautora de vários livros e artigos publicados em revistas científicas internacionais e de Regulamentos Municipais. Possui, cerca de mil e quinhentas e setenta e quatro horas de formação profissional em diversos domínios, adquiridas em ações de formação de curta duração, conferências, seminários, simpósios e workshops. Tem orientado diversos estágios curriculares e profissionais. Integra a Comissão de Acompanhamento da Maia na Transferência de Competências em matéria da Ação Social e Saúde. Palestrante e Moderadora de vários congressos e seminários.

Romana de Jesus Bré de Abreu Torres, no cargo de Comandante do Serviço de Polícia Municipal e Fiscalização, em comissão de serviço por três anos, com efeitos a partir de 01 de abril de 2025.

Nota curricular

Romana de Jesus Bré de Abreu Torres, nasceu a 20 de novembro de 1972, em S. Mamede de Infesta, Matosinhos. Integra o mapa de pessoal da Câmara Municipal da Maia desde 07 de dezembro de 2001, onde ingressou, por concurso externo, na categoria de Técnico Superior de direito de 2.ª classe. Tem como habilitações: Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, pós-graduada em Direito das Autarquias Locais e Urbanismo, ministrado na Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Possuidora do Curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL), ministrado pela “Fundação CEFA - Fundação para os Estudos e Formação Autárquica” e do Curso de Especialização em Gestão por Objetivos na Administração Local (CEGOAL), igualmente ministrado pela “Fundação CEFA - Fundação para os Estudos e Formação Autárquica”.

Atividade profissional na Câmara Municipal da Maia:

1998-2002: Jurista no Departamento do Ambiente e da Qualidade de Vida.

2004-2006: Chefe de Divisão da Qualidade de Vida, do Departamento do Ambiente e Qualidade de Vida.

2006-2007: Adjunta do Vice-presidente da Câmara Municipal da Maia.

2007-2015: Chefe da Divisão de Notariado, Registo e Contraordenações, do Departamento Jurídico e do Contencioso, Notária Privativa e Oficial Público da Câmara Municipal da Maia.

2015 até aos dias atuais: Comandante do Serviço de Polícia Municipal e Fiscalização.

Possui, ainda, cerca de mil e quinhentas horas de formação profissional em diversos domínios, grande parte na área urbanismo e edificação, planeamento territorial, ambiente, setor empresarial local e gestão autárquica, adquiridas em ações de formação de curta duração, conferências, seminários, simpósios e workshops.

Tem orientado diversos estágios curriculares da licenciatura “Estudos em Criminologia” da Universidade Fernando Pessoa e ministrou formação em áreas da fiscalização, licenciamento municipal, gestão de resíduos.

Integrou júris de recrutamento e seleção na Administração Local.

Foi, ainda, autora e coautora de diversos regulamentos municipais, destacando-se os relacionados com o Licenciamento Zero e a Concessão de Benefícios Públicos, bem como de outros normativos de caráter associativo e empresarial.

Integrou e faz parte de diversos grupos de trabalho, destacando-se o grupo de trabalho para a implementação do “Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas”, o grupo de trabalho relativo à “Auditoria e Otimização Organizacional da Estrutura da Camara Municipal da Maia, Empresas Municipais e Serviços Municipalizados”, e mais recentemente o grupo de trabalho da “Mobilidade e Acessibilidade”, do projeto “Metroclima - Estratégia Municipal de Adaptação às alterações climáticas” e do grupo de trabalho para a implementação do “Plano Municipal para a Igualdade do Género”.

É membro do Conselho Coordenador da Avaliação, da Comissão Municipal de Proteção Civil, do Conselho Municipal de Segurança e da Comissão Municipal para a aprovação de novos topónimos.

Júlio António Pereira Pinto Guimarães, no cargo de Diretor do Departamento de Educação, Ciência e Cultura, em comissão de serviço por três anos, com efeitos a partir de 1 de abril de 2025.

Nota curricular

Júlio António Pereira Pinto Guimarães nasceu em 1971, natural da Maia, e integra o mapa de pessoal da Câmara Municipal da Maia desde 2002, onde ingressou na carreira de Técnico Superior de Organização e Gestão de 2.ª Classe. Possuí Licenciatura de Administração Autárquica pela Universidade Portucalense desde 1997. Frequentou colóquios, seminários e diversas ações de formação no âmbito da Gestão na Administração Local, destacando-se o Curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL) e o Curso de Contabilidade Analítica como instrumento de Gestão das Autarquias, ministrados ambos pela Fundação CEFA - Fundação para os Estudos e Formação Autárquica. O seu percurso profissional começou associado à Divisão de Educação e Ciência onde começou por realizar um Estágio Profissional de Novembro de 1998 a agosto de 1999. De agosto de 1999 a novembro de 2002 exerceu funções como Técnico Superior de Administração Autárquica, quer como avençado quer como contratado a termo, vindo a integrar o mapa de pessoal em 2002. De novembro de 2010 a março de 2019 exerceu o Cargo de Chefe de Divisão de Educação e Ciência. Desde abril de 2019 exerce o cargo de Diretor de Departamento de Educação, Ciência e Cultura. Foi membro de júris de procedimentos da área da contratação pública, bem como de recrutamento e seleção de diversos procedimentos concursais públicos, do município de outras entidades públicas. Ainda representa o Município em diversos Conselhos Gerais dos Agrupamentos de Escolas do Concelho.

Francisco José Melo da Cunha, no cargo de Diretor do Departamento de Sustentabilidade Territorial, em comissão de serviço por três anos, com efeitos a partir de 01 de abril de 2025.

Nota curricular

Francisco José Melo da Cunha nasceu em 1964, em Penedono, e desempenha funções na área de arquitetura, nesta Câmara Municipal da Maia desde 1994. Licenciado em Arquitetura, pela Faculdade de Arquitetura da Universidade do Porto, desde 1989. É autor de diversos projetos de arquitetura, cujas obras se localizam no norte do país. Possui Curso de Especialização Gestão Estratégica - Avaliação de Desempenho e Seminário de Alta Direção. Possui, ainda, cerca de mil horas de formação profissional em diversos domínios, adquiridas em ações de formação, conferências, seminários, simpósios e workshops. Orientador de estágios curriculares e profissionais. Foi, ainda, membro de júri de diversos procedimentos concursais públicos, do município e de outras entidades públicas.

Pedro Manuel Ferreira da Silva Tiago, no cargo de Diretor do Departamento de Construção, Manutenção, Energia e Mobilidade, em comissão de serviço por três anos, com efeitos a partir de 01 de abril de 2025.

Nota curricular

Pedro Manuel Ferreira da Silva Tiago integra o mapa de pessoal da Câmara Municipal da Maia, desde 2004, na carreira de arquiteto no Gabinete de Estudos e Planeamento Estratégico, integrando posteriormente a Divisão de Planeamento Territorial, Urbanístico e Projetos. Foi nomeado Chefe da Divisão de Projetos, Espaço Público e Infraestruturas em julho de 2018 e Diretor do Departamento de Construção, Manutenção Energia e Mobilidade em 1 de abril de 2025. Licenciou-se em Arquitetura pela ESAP - Escola Superior Artística do Porto em 2001. Foi tutor de estágios curriculares e profissionais na área de Arquitetura. Frequentou diversos cursos e especializações, designadamente, em Computação Gráfica, em Metodologias para a Determinação da Perequação Compensatória, no Licenciamento de Instalações de Armazenamento e Abastecimento de Combustíveis, no Regime Jurídico de Instrumentos de Gestão Territorial, no Regime Jurídico de Urbanização e Edificação, no Código da Contratação Pública, na Gestão de Projetos, na Execução dos Planos Municipais do Ordenamento do Território, no Plano Municipal de Promoção da Acessibilidade, em Recursos Hídricos em Meio Urbano, na Gestão do Património Arquitetónico e Arqueológico de Interesse Municipal, em Avaliação Imobiliária, em Contabilidade Analítica, no SIADAP, na Gestão Pública na Administração, Dirigente da Administração Local, através do FEFAL, na aplicação OBM - Obras Municipais, Digitalização de Procedimentos e no Sistema de Informação de Infraestruturas Urbanas. Participou em várias conferências e seminários, designadamente, 1.º Congresso Interdisciplinar, Ano 2000, Memórias e Antecipações, 1.º Congresso dos Urbanistas Portugueses, Seminário sobre Portugal e a Construção Sustentável. O seu percurso profissional está associado ao exercício de funções dominantemente vocacionadas para a área do Planeamento Urbanístico, Infraestruturas de Mobilidade, Desenho Urbano, Arquitetura, Coordenação de Projeto, Liderança de Equipas Técnicas, Acompanhamento e Fiscalização de Obras Públicas.

6 de junho de 2025. - O Presidente da Câmara da Municipal, António Domingos da Silva Tiago, eng.º

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