Aviso n.º 16353/2026/2, de 30 de junho

Aviso n.º 16353/2026/2

Procedimento concursal comum na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional - motorista de transportes coletivos

1 - Em cumprimento do disposto na subalínea ii), da alínea a), do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, torna-se público que, na sequência da deliberação da Câmara Municipal e do meu Despacho de 24 de junho de 2026, se encontra aberto, pelo período de 10 dias úteis, a contar da publicação do aviso contendo o texto integral, na Bolsa de Emprego Público, procedimento concursal comum na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional - Motorista de Transportes Coletivos.

2 - Habilitações Literárias Exigidas - Escolaridade obrigatória, de acordo com a idade.

2.1 - Não é possível substituir as habilitações exigidas por formação ou experiência profissional.

3 - Requisitos Especial: Carta de condução de transportes pesados de passageiros (categoria D); Certificado de Aptidão de Motorista (CAM) para viaturas pesadas de transporte de passageiros e de mercadorias; Carta de Qualificação de Motorista (CQM) e Certificado de Transporte Coletivo de Crianças (TCC) emitido pelo IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes, IP).

4 - Caracterização do Posto de Trabalho - Condução de transportes pesados e de passageiros, segundo percursos preestabelecidos, atendendo, designadamente à segurança e comodidade das pessoas; colaborar na carga e descarga de bagagens; proceder à arrumação da viatura; assegurar o bom estado de funcionamento do veículo, procedendo à sua limpeza e zelando pela sua manutenção e lubrificação, entre outras.

4.1 - A descrição das funções não prejudica, nos termos do n.º 1 do artigo 81.º da LTFP, a atribuição aos trabalhadores de funções que lhes sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha a qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional.

5 - Em cumprimento com o disposto nas sub-alíneas i) e iii) da alínea a) no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, informa-se que a publicação integral do procedimento será efetuada na Bolsa de Emprego Público em www.bep.gov.pt e na página eletrónica do Município em www.cm-soure.pt.

24 de junho de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Rui Fernandes, Arq.

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