Aviso n.º 16371/2019, de 14 de outubro

Aviso n.º 16371/2019

Projeto de Regulamento do Programa de Apoio à Cultura

Consulta Pública

Emídio Ferreira dos Santos Sousa, Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, torna público que, nos termos do artigo 101.º do Código de Procedimento Administrativo, a Câmara Municipal, em reunião ordinária de 23 de setembro de 2019, deliberou dar início ao período de Consulta Pública do Projeto de Regulamento do Programa de Apoio à Cultura, pelo período de 30 dias, a contar da data de publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República. Durante esse período, os interessados poderão formular, por escrito, sugestões dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal através do correio eletrónico santamariadafeira@cm-feira.pt, por via postal para o endereço Praça da República, 135, 4520-234 Santa Maria da Feira ou por entrega pessoal nos serviços municipais de atendimento, com identificação expressa do assunto, nome e morada.

Mais se informa que o texto se encontra disponível para consulta, nos termos do artigo 83.º do CPA, nos serviços de atendimento ao público no Edifício dos Paços do Concelho, de 2.ª a 6.ª feira, das 9h00 às 17h00, no átrio dos Paços do Concelho e no sítio do Município de Santa Maria da Feira na internet www.cm-feira.pt.

30 de setembro de 2019. - O Presidente da Câmara, Emídio Ferreira dos Santos Sousa, Dr.

312624509