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Ato Original
Aviso n.º 16380/2026/2
Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 e n.º 2, ambos do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se pública a lista nominativa relativa ao reposicionamento remuneratório dos trabalhadores da carreira geral de técnico superior na carreira de técnico superior especialista em coordenação transversal de administração e políticas públicas, aprovada por meu despacho em 23 de junho de 2026.
Lista nominativa de transição para a carreira de regime especial de técnico superior especialista em coordenação transversal de administração e políticas públicas (TSECTAPP), decorrente da reafetação de pessoal resultante da extinção, por fusão, da Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE)
(Alínea b) do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 61/2025, de 2 de abril)
Nome | Situação a 1 de janeiro de 2026 | Situação a 1 de fevereiro de 2026 | ||
Carreira/categoria | Posição remuneratória e nível remuneratório da TRU | Carreira/categoria | Posição remuneratória e nível remuneratório da TRU | |
Sílvia Daniela Fernandes Lopes | TS | Posição 1 - Nível 16 | TSECTAPP | Posição 1 - Nível 19 |
24 de junho de 2026. - A Subdiretora do CEJURE, em suplência, Virgínia Maria Barbosa da Silva.
320016637