Aviso n.º 16382/2026/2, de 1 de julho

Aviso n.º 16382/2026/2

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal comum para a constituição de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento de dois postos de trabalho na carreira/categoria de técnico superior, do mapa de pessoal da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 11351/2025/2, de 5 de maio, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com a trabalhadora Cláudia Filipa Lourenço de Matos Feijão, com efeitos a 1 de março de 2026, encontrando-se sujeita a um período experimental de 180 dias, em conformidade com o disposto no n.º 1 do artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugado com a cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, de 28 de setembro e, auferindo a remuneração base correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 16 da tabela remuneratória única.

26 de junho de 2026. - O Inspetor-Geral da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, Luís Filipe Cardoso Lourenço.

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