Aviso n.º 16387/2026/2, de 1 de julho

Aviso n.º 16387/2026/2

A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna pretende recrutar, mediante mobilidade na categoria, nos termos do disposto nos artigos 92.º a 100.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, um (1) Assistente Técnico, para a área de atribuições da Divisão de Património e Planeamento de Instalações (DPPI) nos seguintes termos:

1 - N.º de Postos de Trabalho: Um (1).

2 - Tipo de oferta: Mobilidade na categoria.

3 - Carreira e categoria: Assistente Técnico.

4 - Remuneração: Correspondente à posição remuneratória na situação jurídico funcional de origem.

5 - Caracterização do posto de trabalho:

Posto de trabalho previsto no mapa de pessoal da Secretaria-Geral, com funções de grau de complexidade 2, a exercer na Divisão de Património e Planeamento de Instalações (DPPI na área de atividade, conforme artigo 18.º do Despacho n.º 2037/2026, publicado no D.R 2.ª série n.º 34, de 18 de fevereiro de 2026, que estabelece a estrutura orgânica flexível da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, para o desenvolvimento das seguintes tarefas:

Tratamento do expediente e arquivo da Unidade Orgânica (UO), dividida em três eixos principais (Património/Projetos/Empreitadas).

Apoio no expediente sobre assuntos diferenciados encaminhados para a UO.

Apoio na organização e funcionamento da logística da UO, elaboração de documentos (mapas de deslocações de serviços externos, requisições de material de apoio, agendamentos de reuniões com entidades).

Apoio na elaboração da planificação das infraestruturas e outra documentação diversa no âmbito da UO.

Outros assuntos que venham a ser solicitados superiormente, no âmbito das competências da UO.

6 - Requisitos de admissão:

a) Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado;

b) Estar integrado na carreira/categoria de assistente técnico;

c) Habilitações literárias exigidas: 12.º Ano.

7 - Local de trabalho - Instalações da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, na Rua de São Mamede em Lisboa.

8 - Método de seleção:

A avaliação e seleção das candidaturas será efetuada mediante a realização de entrevista de avaliação de competências, na qual serão apreciados os requisitos de admissão, bem como a experiência e as competências profissionais dos candidatos (apenas serão convocados para a realização de entrevista os candidatos que reúnam os requisitos de admissão).

9 - Prazo de apresentação de candidatura:

Os interessados devem apresentar as respetivas candidaturas, no prazo de 10 dias uteis a contar do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso.

10 - Formalização da Candidatura:

A candidatura deve ser formalizada através de requerimento dirigido ao Secretário-Geral do Ministério da Administração Interna, com indicação de recrutamento por mobilidade - Assistente Técnico - DSPPI e referência da BEP, em envelope fechado, remetido pelo correio e expedido até ao termo do prazo limite para apresentação das candidaturas ou entregue pessoalmente, no mesmo prazo, nas instalações da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, da Rua da S. Mamede, n.º 23, 1100-533 Lisboa, durante o horário de atendimento - das 9.00 Às 12.30 horas e das 14.00 às 17.30 horas, podendo igualmente ser submetida através de correio eletrónico para o endereço - DGP@sg.mai.gov.pt - também com indicação expressa do posto de trabalho a que se está a candidatar e referência da BEP.

11 - Elementos que devem constar no requerimento de candidatura:

Identificação do candidato, serviço de origem, modalidade de relação jurídica de emprego público detida, carreira a que pertence, posição e nível remuneratórios, a correspondente remuneração ilíquida, bem como a morada, endereço eletrónico e contacto telefónico.

12 - Documentos para anexar ao requerimento de candidatura:

a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado;

b) Fotocópia simples do documento comprovativo da habilitação literária;

c) Declaração, devidamente atualizada, emitida pelo serviço ou organismo de origem, da qual conste, de forma inequívoca, a modalidade da relação jurídica de emprego público, a antiguidade na categoria, na carreira e no exercício de funções públicas e a posição remuneratória que detém.

13 - O presente aviso será também publicitado em (www.bep.gov.pt), bem como no site da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (www.sg.mai.gov.pt).

25 de junho de 2026. - O Secretário-Geral, Ricardo Alberto Gasiba Carrilho.

320016523