Aviso n.º 16421/2026/2, de 1 de julho

Aviso n.º 16421/2026/2

Cessação de Comissão de Serviço

Cessação do vínculo de emprego público

Para os devidos e legais efeitos, torna-se público, para cumprimento do estabelecido na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, que a técnico superior Liliana Filipa Paulino Patrício, afeta à Unidade de 4.º grau de Primeira Infância e a exercer o cargo de Dirigente Intermédia de 4.º Grau nessa mesma Unidade, cessou, a seu pedido, a comissão de serviço nesse cargo, com efeitos a 01/08/2026, ao abrigo do disposto na alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com as suas posteriores alterações, adaptada à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto e artigo 18.º deste diploma legal, bem como cessou de igual forma o seu vínculo de emprego público de técnico superior com o município de Almeirim, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 289.º, 303.º e n.º 1 do 304.º todos da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, com efeitos igualmente a 01/08/2026.

24 de junho de 2026. - O Presidente do Município, Joaquim Manuel de Deus Catalão.

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