Aviso n.º 10186/2021, de 31 de maio

Aviso n.º 10186/2021

Reconstituição da carreira - alteração da posição remuneratória da Técnica Superior

No seguimento da assinatura de contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, ao abrigo do Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários (PREVPAP), e para os efeitos do disposto no artigo 13.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, o qual prevê que após o posicionamento remuneratório na base da carreira respetiva, e após aplicação do disposto do artigo 43.º da Lei 66-B/2007, de 28 de dezembro, alterada pelas Leis n.º 64-A/2008 de 31 de dezembro, 55-A/2010 de 31 de dezembro e Lei n.º 66-B/2012 de 31 de dezembro, com as necessárias adaptações, torna-se público que, por despacho do Diretor Agrupamento de Escolas À Beira Douro - Medas, de 24 de janeiro de 2021, se procedeu à alteração do posicionamento remuneratório da técnica superior. Assim, e considerando a sua antiguidade e avaliação, verifica-se que obteve a pontuação abaixo indicada e consequente reposicionamento na posição remuneratória da categoria de técnico superior, produzindo efeitos a partir do momento de integração na carreira, sendo-lhe devidos os valores correspondentes ao nível remuneratório da posição que passou a integrar.

(ver documento original)

24 de janeiro de 2021. - O Diretor, Manuel António Magalhães Sousa Monteiro.

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