Aviso n.º 16468/2026/2, de 1 de julho

Aviso n.º 16468/2026/2

Designação em cargo de direção intermédia de 2.º grau Divisão de Assessoria e Apoio Jurídico

Para os devidos efeitos se torna público que, findo o procedimento concursal para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º Grau, para a Divisão de Assessoria e Apoio Jurídico da Câmara Municipal de Viseu, publicado através do Aviso n.º 20242/2025/2, no Diário da República, 2.ª série, n.º 153, no dia 11 de agosto de 2025, na BEP - Bolsa de Emprego Público, com o Código de Oferta n.º OE202508/0336, nos termos do disposto nos n.^os 09, 10 e 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, em concordância com a proposta apresentada pelo respetivo Júri, designei, por despacho datado de 17 de junho de 2026, em regime de comissão de serviço, pelo período de 3 (três)anos, renovável por iguais períodos de tempo, a dirigente Ana Miguel Gonçalves Carvalho, por considerar que possui o perfil adequado e pretendido para a prossecução das atribuições e competências da Unidade Orgânica.

A Nota Curricular segue em anexo

Por delegação de competências do Sr. Presidente da Câmara, conferida pelo Despacho n.º 013/P, de 07 de novembro de 2025.

22 de junho de 2026. - A Vereadora Responsável pela Área dos Recursos Humanos, Marta Cristina de Oliveira Rodrigues.

Nota Curricular

Nome: Ana Miguel Gonçalves Carvalho

Data de Nascimento: 23 de abril de 1987.

Habilitações Académicas:

Licenciatura em Direito, Faculdade de Direito da Universidade Lusíada do Porto.

Mestrado em Ciências Jurídico-Privatísticas, Faculdade de Direito da Universidade do Porto.

Doutoramento em Estudos Globais, Universidade Aberta.

Formação Profissional:

Frequência de ações/cursos de formação profissional, seminários, colóquios, etc., formação diversificada nas áreas do cargo a prover nos últimos 10 anos.

Experiência Profissional:

De setembro de 2009 a maio de 2013, Advogada estagiária na RMV e Associados - Sociedade de Advogados.

De 17 de maio de 2013 a 30 de março de 2016, Técnica Superior Naval (área de Direito), Oficial da Marinha Portuguesa, no Gabinete de Assessoria Jurídica do Chefe do Estado-Maior da Armada.

De 1 de abril de 2016 a 31 de outubro de 2016, Técnica Superior - área de Direito, na Universidade Nova de Lisboa, no Gabinete de Apoio ao Empreendedorismo.

De 1 de novembro de 2016 a 30 de setembro de 2019, Técnica Superior - área de Direito na Escola Superior Agrária de Viseu - Instituto Politécnico de Viseu.

Desde 1 de outubro de 2019 até 31 de março de 2025, Técnica Superior - área de Direito na Câmara Municipal de Viseu, na Divisão de Assessoria e Apoio Jurídico.

Desde 1 de abril de 2025 até ao presente, exerce funções de Dirigente intermédio do 2.º grau, Chefe de Divisão em regime de substituição, - da Divisão de Assessoria e Apoio Jurídico na Câmara Municipal de Viseu.

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