Aviso n.º 165/2004, de 12 de novembro

Aviso n.º 165/2004

Por ordem superior se torna público que, em 10 de Setembro de 2004, o Nauru depositou o seu instrumento de adesão às Emendas introduzidas ao Protocolo de Montreal sobre as Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, adoptadas na 2.ª Reunião das Partes Contratantes do Protocolo.

Portugal é Parte das mesmas Emendas, aprovadas, para ratificação, pelo Decreto n.º 39/92, de 20 de Agosto, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 191, de 20 de Agosto de 1992, tendo depositado o seu instrumento de ratificação em 24 de Novembro de 1992, conforme o Aviso n.º 88/93 (Diário da República, 1.ª série-A, n.º 94, de 22 de Abril de 1993), e tendo as Emendas entrado em vigor para Portugal em 22 de Fevereiro de 1993 (Diário da República, 1.ª série-A, n.º 150, de 2 de Julho de 1998).

As Emendas entrarão em vigor para o Nauru em 9 de Dezembro de 2004.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 28 de Outubro de 2004. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Patrício.