Aviso n.º 16511/2026/2, de 2 de julho

Aviso n.º 16511/2026/2

Torna-se público que, a Casa Pia de Lisboa, I. P. (CPL, IP), por Despacho da Senhora Vogal do Conselho Diretivo, Sofia Athayde Rodrigues Pereira de Penha Monteiro, datado de 25/05/2026, proferido ao abrigo da Delegação de competências do Conselho Diretivo, nos seus membros, aprovada pela Deliberação n.º 253/2026, de 10 de março, procede, por esta via, à abertura do procedimento concursal em epígrafe, ao abrigo do disposto, conjugadamente, no art. 30.º, n.º 3 da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (doravante LTFP), e no art. 11.º, n.º 3 da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro (doravante Portaria 233/2022), todos na sua redação vigente, nos seguintes termos:

1 - Entidade que realiza o procedimento - Casa Pia de Lisboa, I. P. (CPL, IP).

2 - O número de postos de trabalho a ocupar - 1, com reserva de recrutamento.

3 - Caracterização do posto de trabalho a ocupar - Pretende-se que o/a trabalhador/a desempenhe o conteúdo funcional descrito no Anexo 1 - Perfis Profissionais Serviços Administrativos e de Manutenção, dos Centros de Educação e Desenvolvimento na área do acolhimento, área da educação e formação e na área do apoio às pessoas com deficiência, da Casa Pia de Lisboa, I. P., situados em Lisboa, nomeadamente:

a) Intervir no processo de gestão de recursos humanos, designadamente na manutenção e gestão do cadastro de pessoal, incluindo o controlo da assiduidade;

b) Intervir no processo de gestão do património, em cujo âmbito:

i) Processam e conferem as operações de tesouraria e controlam o fundo de maneio do CED;

ii) Preparam a aprovação da despesa pelo diretor executivo;

iii) Procedem à atualização e controlo das receitas cobráveis no CED e preparam a informação necessária às decisões do diretor executivo.

c) Intervir no processo de admissão e desenvolvimento em respostas educativas e formativas, em cujo âmbito:

i) Asseguram o atendimento dos educandos e encarregados de educação;

ii) Operacionalizam a atribuição dos apoios sociais aos educandos.

d) Assegurar a expedição, receção, classificação, registo e distribuição da correspondência;

e) Participar nos processos de qualificação de fornecedores e aprovisionamento e gestão de bens em armazém, em cujo âmbito:

i) Gerem os stocks de bens necessários ao funcionamento do CED;

ii) Procedem à receção e conferência de todos os bens e serviços rececionados pelo CED;

iii) Avaliam e controlam os contratos de fornecimento de bens e serviços e pronunciam-se sobre o desempenho dos fornecedores, designadamente no que se refere ao fornecimento de refeições e aos serviços de manutenção, limpeza e segurança das instalações e equipamentos.

f) Intervir no processo de gestão da saúde, higiene e segurança, assegurando-se de que os equipamentos e os bens de consumo adquiridos cumprem os requisitos e especificações estipulados;

g) Participar nos processos de admissão e desenvolvimento em acolhimento residencial, gestão do inventário e manutenção de infraestruturas e equipamentos, assegurando as atividades que lhes forem, nos mesmos, cometidas;

h) Zelar pela conservação, asseio e segurança das instalações e equipamentos;

i) Acompanhar a execução das obras nas instalações do CED.

4 - Carreira e categoria - Assistente Técnico.

5 - Área de formação académica exigida - A titularidade do 12.º ano de escolaridade ou de curso que lhe seja equiparado, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, nos termos do disposto no art. 86.º, n.º 1, alínea b) da LTFP.

6 - Prazo de candidatura - 10 dias úteis, a contar do dia da publicitação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP).

7 - Local onde se encontra a publicação integral - Na BEP e no site institucional.

8 - Nos termos do disposto no art. 78.º da LTFP, como compensação de despesas extraordinárias comprovadamente feitas pelo empregador público na formação profissional do/a trabalhador/a - podendo este/a desobrigar-se restituindo as importâncias despendidas -, será acordado, sem diminuição de remuneração, a obrigatoriedade de prestação de serviço durante certo prazo, não superior a três anos.

26/06/2026. - A Diretora da Unidade de Desenvolvimento do Potencial Humano, Maria Martins Ferreira.

320016813