Aviso n.º 16521/2019, de 16 de outubro

Aviso n.º 16521/2019

Ao abrigo do disposto nos artigos 45.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), e tendo presente o disposto no n.º 1 da cláusula 1.ª e n.º 1 da cláusula 6.ª, do Acordo coletivo de trabalho n.º 1/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 28 de setembro, tendo sido celebrado contrato com efeitos a 1 de abril de 2019, na sequência do procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho de assistente técnica, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto pelo Aviso n.º 16809/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 223, de 20 de novembro de 2018, e após homologação da Ata do Júri constituído para o efeito, torna-se pública a conclusão, com sucesso, do período experimental, na categoria e carreira de assistente técnica, da trabalhadora Marília Ferreira Dias, de acordo com o processo de avaliação, elaborado nos termos do disposto nos n.os 3, 4 e 5 do artigo 46.º da LTFP, que se encontra arquivado no seu processo individual.

9 de outubro de 2019. - A Secretária-Geral, Sandra Cavaca.

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