Aviso n.º 16565/2010, de 19 de agosto

Aviso n.º 16565/2010

Nomeação de pessoal dirigente, Chefe da Divisão de Desenvolvimento Social e Saúde

Em cumprimento do disposto no n.º 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção conferida pela Lei n.º 51/2005 de 30 de Agosto, adaptada à Administração Local pelo Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril, na redacção conferida pelo Decreto-Lei n.º 104/2006 de 7 de Junho, e alterada pela Lei n.º 64-A/2008 de 31 de Dezembro, a seguir se publica o Despacho n.º 20 de 14/07/2010, a nomear o candidato Sérgio Manuel Tregeira Correia no cargo de Chefe da Divisão de Desenvolvimento Social e Saúde, em regime de comissão de serviço, por um período inicial de três anos, e respectiva nota curricular:

«No uso da competência conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei n.º 169/99 de 18 de Setembro republicada pela Lei n.º 5-A/2002 de 11 de Janeiro, e delegada nos termos do n.º 2 do artigo 69.º do mesmo diploma legal, e conforme disposto no n.º 8 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004 de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 51/2005 de 30 de Agosto, aplicada à Administração Local pelo Decreto-Lei n.º 93/2004 de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 104/2006 de 07 de Junho, e alterada pela Lei n.º 64-A/2008 de 31 de Dezembro, no que respeita ao procedimento concursal tendente ao provimento, em regime de comissão de serviço, do cargo de chefia intermédia de 2.º Grau - Chefe da Divisão de Educação, Desenvolvimento Social e Saúde, do mapa de pessoal desta Câmara Municipal, aberto por aviso publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 32 de 16/02/2010 e na Bolsa de Emprego Público com o código de Oferta n.º OE201002/0356, determino o seguinte:

De entre as candidaturas admitidas ao referido procedimento e analisados todos os elementos constantes do respectivo processo de avaliação, quem demonstrou possuir maior aptidão para o exercício do cargo de chefia da Divisão de Educação, Desenvolvimento Social e Saúde, - foi o candidato Sérgio Manuel Tregeira Correia por revelar um conhecimento alargado e actualizado da dimensão profissional em questão, e nomeadamente de todo o edifício legislativo que suporta a actual complexa gestão da área Social e Educacional no enquadramento da administração local. Demonstra ainda um conhecimento total da estrutura organizativa da Câmara Municipal de Alcochete articulada a uma capacidade de liderança e de construção de equipas de trabalho coesas e motivadas assentes numa reflexão longa sobre a dimensão da cultura organizacional como um factor de enriquecimento e aperfeiçoamento do serviço público; Espírito crítico elevado associado a um sentido ético de cumprimento com o disposto no estatuto do pessoal dirigente. Rapidez, destreza e flexibilidade na mobilização de conceitos, na operacionalização de novas ideias e na procura de soluções adequadas aos diversos contextos, aliada a uma muito eficaz capacidade discursiva e argumentativa.

Revela portanto possuir os requisitos e o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos da referida Divisão, e tudo nos exactos termos fundamentados na proposta de nomeação, formulada pelo júri do concurso, em cumprimento do n.º 5 do artigo 21.º do supra referido diploma legal, homologada, à data de hoje, pelo Sr. Presidente, e que faz parte integrante do presente procedimento.

Nestes termos, e conforme se constata pela nota curricular anexa, nomeio, o referido candidato Sérgio Manuel Tregeira Correia, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, ao abrigo do disposto nos números 3 a 5 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004 de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 51/2005 de 30 de Agosto, aplicada à Administração Local pelo Decreto-Lei n.º 93/2004 de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 104/2006 de 07 de Junho, e consequentemente alterada pela Lei n.º 64-A/2008 de 31 de Dezembro.

A presente nomeação produz efeitos no próximo dia 2 de Agosto.

Em cumprimento do n.º 10 da referida Lei n.º 2/2004 e sucessivas alterações, publique-se o presente despacho.

Paços do Município de Alcochete, 28 de Julho de 2010. - O Vereador do Pelouro, Paulo Alves Machado (Dr.)»

ANEXO

Dados Pessoais:

Nome - Sérgio Manuel Tregeira Correia

Naturalidade - Barreiro

Data de Nascimento - 09 de Setembro de 1974

Formação académica:

Licenciatura no Curso de Professores do Ensino Básico na variante Português/Inglês

Experiência e formação profissional específica:

Em 1997 inicia vida profissional como Professor do 2.º ciclo do ensino básico, variante Português/Inglês, mantendo-se como docente até ano lectivo de 2003-2004, passando inclusive pela docência na vertente do Ensino Especial.

Entre os anos lectivos de 2004/2005 e 2006/2007 assume o cargo de Vice-Presidente do Conselho Executivo do Agrupamento de Escolas de Alcochete com todas as responsabilidades inerentes ao cargo, de carácter técnico-administrativo, de supervisão e avaliação de pessoal não docente - preconizado pelo SIADAP, de coordenação TIC do Agrupamento, do desenvolvimento de ferramentas de produtividade de apoio aos serviços administrativos e realização de concursos públicos.

A partir do ano lectivo 2007/2008 regressa à docência, assumindo em simultâneo diversos projectos, designadamente a participação no Conselho Geral Transitório, a elaboração e coordenação do Plano TIC, a integração nas equipas responsáveis pela elaboração do regulamento interno, pela distribuição de serviço docente e pela elaboração de horários e pela dinamização de um projecto de literacia.

Apresenta ainda experiência nos domínios de:

Instrução de processos disciplinares a alunos;

Criação e manutenção de sítios na Internet;

Traduções;

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