Aviso n.º 16586-C/2007, de 6 de setembro

Aviso n.º 16 586-C/2007

Revisão do Plano Director Municipal de Fornos de Algodres

Dr. José Severino Soares Miranda, presidente da Câmara Municipal de Fornos de Algodres, faz saber que a Câmara Municipal de Fornos de Algodres deliberou, em 6 de Outubro de 2004, abrir o procedimento de revisão do seu Plano Director Municipal, nos termos conjugados do n.º 2 do artigo 96.º e do n.º 1 do artigo 74.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 53/2000, de 7 de Abril, e 310/2003, de 10 de Dezembro.

De acordo com o n.º 2 do artigo 77.º do mesmo diploma, decorrerá, por um período de 60 dias úteis, após a publicação do presente aviso no Diário da República, um processo de audição, durante o qual se convidam todos os interessados a proceder à formulação de sugestões, bem como à apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito da revisão do Plano Director Municipal.

Durante aquele período, poderá ser consultado, na Divisão de Obras Municipais, Ambiente e Serviços Urbanos, da Câmara Municipal de Fornos de Algodres, Estrada Nacional n.º 16, Fornos de Algodres, o documento de fundamentação da revisão do Plano Director Municipal que descreve os objectivos e metodologias a observar no correspondente processo.

Junto da mesma Divisão, poderão ser marcadas reuniões de esclarecimento e informação adicional, com técnicos municipais e técnicos da equipa responsável pela revisão do Plano Director Municipal.

As sugestões ou observações poderão ser apresentadas em carta dirigida ao presidente da Câmara Municipal de Fornos de Algodres, Estrada Nacional n.º 16, 6370-148 Fornos de Algodres, ou através do endereço electrónico: geral@cm-fornosdealgodres.pt.

E para que conste, mandei publicar este aviso nos locais habituais e na comunicação social.

1 de Agosto de 2007. - O Presidente da Câmara, José Severino Soares Miranda.