Aviso n.º 16636/2020, de 21 de outubro

Aviso n.º 16636/2020

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que obtida a anuência do serviço de origem e reunidas as condições previstas no n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à já citada Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade, na mesma carreira e categoria, do técnico superior Luís Manuel Lemos de Oliveira Machado, passando o trabalhador a integrar um posto de trabalho no mapa de pessoal do Camões-Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., mantendo a posição remuneratória detida na situação jurídico-funcional de origem, ficando posicionado entre a 8.ª e a 9.ª posição remuneratória, da carreira e categoria de técnico superior, e entre o nível 39 e 42 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, tendo sido celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com produção de efeitos a 21 de agosto de 2020.

1 de outubro de 2020. - O Presidente do Conselho Diretivo, Luís Faro Ramos.

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