Aviso n.º 16662/2026/2, de 3 de julho

Aviso n.º 16662/2026/2

Abertura do Ciclo de Estudos Especiais de Neurodesenvolvimento

Por deliberação do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde Almada-Seixal, E. P. E. (ULSAS), de 07 de maio de 2026, faz-se público que se encontram abertas inscrições, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, para candidatura a uma vaga no Ciclo de Estudos Especiais de Neurodesenvolvimento (CEENd) do Serviço de Pediatria da ULSAS, nos termos da Portaria n.º 279/2022, de 17 de novembro.

Normativos especiais - por despacho do Conselho Diretivo da ACSS, I. P., de 09 de junho de 2023, foi autorizada a criação do Ciclo de Estudos Especiais em Neurodesenvolvimento da Unidade Local de Saúde Almada-Seixal, E. P. E. (ULSAS).

O CEE Nd decorrerá sob a égide do Centro de Desenvolvimento da Criança (CDC) Torrado da Silva, idóneo e com prestígio nacional na área do Neurodesenvolvimento, o qual já formou recentemente dois médicos nesta competência.

No fim do período de formação, o candidato deverá ser capaz de diagnosticar, investigar, tratar e orientar as patologias desta área da Pediatria, incluindo as mais complexas.

1 - Designação:

Ciclo de Estudos Especiais de Neurodesenvolvimento

2 - Duração:

O período de formação será de 24 meses, com início até final de 2026.

3 - Regime e condições de trabalho:

O regime de trabalho será de 35, 40 ou 42 horas semanais, conforme o regime de trabalho dos candidatos.

4 - Local da sua realização:

Centro de Desenvolvimento da Criança Torrado da Silva - Serviço de Pediatria - Unidade Local de Saúde Almada-Seixal, E. P. E.

5 - Programa:

O programa do ciclo de estudos em Neurodesenvolvimento, com uma vertente teórica e outra prática, deverá abranger todas as patologias do neurodesenvolvimento da criança e do adolescente, ao longo de dois anos.

Para desenvolver a componente prática o formando será integrado na atividade clínica diária do CDC, assistencial, formativa e de investigação, cumprindo 9 meses de consulta de Neurodesenvolvimento e 3 meses de consulta de Neuropediatria.

Nos restantes estágios, o formando deverá ser integrado na atividade diária de acordo com a prática clínica desses serviços.

No final do Ciclo de Estudos Especiais em Neurodesenvolvimento, o candidato deverá dispor de conhecimentos teóricos e experiência prática adequada que lhe permita proceder ao diagnóstico, identificar comorbilidades, estabelecer o perfil funcional nas diferentes idades e patologias do neurodesenvolvimento, integrar e saber coordenar as equipas multidisciplinares de avaliação e intervenção, quer a nível hospitalar ou comunitário.

Deverá ainda promover e/ou integrar projetos de investigação nesta área e colaborar na formação de outros profissionais da saúde ou educação.

Ao longo do Ciclo o candidato deverá desenvolver um trabalho de investigação a apresentar no final como artigo científico ou Monografia.

Em relação à componente teórica, deverá ser assegurada, ao longo dos 2 anos, a aprendizagem dos seguintes temas:

a) Anatomia, Fisiologia e Embriologia do sistema nervoso humano, central e periférico; Neuroquímica e Neurofisiologia das funções executivas e de aprendizagem; a influência da genética e do ambiente no funcionamento e maturação do sistema nervoso.

b) Desenvolvimento psicomotor da criança e adolescente - características fundamentais, etapas e marcos do neurodesenvolvimento e do comportamento nas diferentes idades; perfis de desenvolvimento e suas variantes; influência biológica e ambiental, fatores protetores e de risco, biológico e psicossocial.

c) O recém-nascido pré-termo, suas características, vulnerabilidades e patologias mais frequentes.

d) História clínica, exame objetivo adaptado ao Neurodesenvolvimento e sua interpretação.

e) Avaliação do Desenvolvimento Psicomotor global nas suas diversas áreas: comunicação, linguagem e fala, motricidade (grosseira e fina) e coordenação, autonomia, comportamento, cognição (verbal e não-verbal), funções executivas (organização e planificação da tarefa, atenção, controle inibitório do comportamento e dos impulsos, gestão da frustração, velocidade de processamento, flexibilidade de processamento, memória), jogo funcional e simbólico, comportamento social e adaptativo, funções sensório-motoras, pré-requisitos para a aprendizagem académica da leitura, escrita e cálculo.

f) Conhecimento das Patologias do Neurodesenvolvimento, como diagnosticar e orientar: atraso global do desenvolvimento; perturbação do desenvolvimento intelectual; perturbações da comunicação; perturbações da linguagem nos seus diferentes tipos; perturbação do espectro do autismo; perturbação de défice de atenção e hiperatividade; perturbações específicas da aprendizagem (da leitura, da expressão escrita, do cálculo e da matemática); perturbações motoras (perturbação do desenvolvimento da coordenação, de movimentos estereotipados, tiques); défices sensoriais (visão e audição).

Paralisia cerebral e a multideficiência; patologia do recém-nascido prematuro/grande prematuro ou com outros fatores de risco biológico; a patologia genética e metabólica e os síndromas mais comuns, encefalopatia hipóxico-isquémica, malformações do sistema nervoso central ou defeitos do tubo neural. Conhecimento do impacto das doenças crónicas, infeciosas, traumáticas ou outras, no neurodesenvolvimento.

g) Diagnóstico e orientação das diferentes comorbilidades como epilepsia, perturbações do comportamento (oposição-desafio, explosiva intermitente, etc.); psicopatologia como o distúrbio da ansiedade e/ou do humor; perturbação do sono e alimentares (malnutrição e obesidade); dificuldades de aprendizagem ou outras.

h) Conhecimentos básicos que permita suspeitar e orientar para a especialidade adequada, as principais doenças metabólicas, síndromas epiléticos, neurocutâneos, neuromotores ou patologia degenerativa do SNC.

i) Investigação etiológica e suas indicações: em genética (noções de dismorfologia e conhecimentos básicos de investigação em genética); metabólica (bases das doenças metabólicas e indicações de estudo metabólico); neuroimagiológica (conhecimentos básicos de neuroimagem e sua aplicação clínica); conhecimentos básicos dos estudos neurofisiológicos, endocrinológicos ou sensoriais.

j) Indicação e interpretação dos diferentes instrumentos de avaliação ou rastreio em Neurodesenvolvimento (Ex: Escala de desenvolvimento mental de Ruth Griffiths, Escala de desenvolvimento infantil de Bayley, Escala de Wechsler (WISC- III, WPPSI-R), Leiter -R (Leiter International Performance Scale), TALC (teste de avaliação da linguagem da criança), Bateria Neuropsicológica de Coimbra (BANC), TAV (teste de articulação verbal), GOL-E (grelha de observação da linguagem na criança em idade escolar), Questionários de Conners, Escala de comportamento adaptativo de Vineland, CARS (Childhood Autism Rating Scale), ADI-R (Entrevista para o Diagnóstico do Autismo), ADOS (Escala de Observação para o Diagnóstico do Autismo), PEP (Perfil Psicoeducacional), Escala de avaliação das competências no desenvolvimento infantil - Growing Skills II, Exame neurológico de Amiel -Tison, e diferentes instrumentos de avaliação escolar, ou outros.

k) Diagnóstico e conhecimento dos protocolos de avaliação e orientação de patologias específicas como as síndromas genéticas mais frequentes (Sindroma de Down, X frágil, Williams, Rett, Prader Willi, Angelman, etc); conhecimento das sequelas neurológicas de doenças cerebrais adquiridas (infecciosa, traumática, tumoral, hipóxico-isquémica, etc.).

l) Conhecimento dos diferentes tipos de intervenção e tratamento em neurodesenvolvimento; as redes de apoio educativo (sistema nacional de intervenção precoce - Decreto-Lei n.º 281/2009 de 6 de Outubro, e diploma da inclusão - Decreto-Lei n.º 54/2018 de 6 de julho que regulamenta a educação especial), importância das estruturas locais de apoio e de intervenção (públicas, instituições particulares de solidariedade social e privadas), programas psico-educacionais, (interacção entre equipas hospitalar e educativa escolar), apoio psicoterapêutico de diferentes tipos de abordagem como os cognitivo-comportamentais, terapia familiar ou outros, por psicologia clínica ou educacional, programas de reabilitação terapêutica (fisioterapia, terapia ocupacional, psicomotricidade e terapia fala).

Intervenção farmacológica: os psicofármacos de uso comum em Neurodesenvolvimento, (psicoestimulantes, neurolépticos, antidepressivos, ansiolíticos, antiepilépticos), mecanismo de ação, indicações e efeitos adversos mais frequentes.

m) Metodologia de trabalho em equipa, multi, inter e transdisciplinar; importância da articulação e coordenação entre a equipa hospitalar, escolar e educativa e a comunidade. Redação e importância do relatório multidisciplinar.

n) O processo de aceitação e adaptação à patologia crónica do Neurodesenvolvimento: a atitude na informação inicial e no acompanhamento da criança/adolescente, e sua família ou cuidador; a importância da boa integração social e escolar; a sexualidade nas perturbações do desenvolvimento intelectual, nas perturbações do espectro do autismo ou outras de igual gravidade; plano de transição para a vida adulta e passagem para os serviços de apoio psicossocial e de saúde do adulto.

o) Os direitos das crianças ou adolescentes e das suas famílias com patologia crónica do Neurodesenvolvimento.

p) Questões éticas em Neurodesenvolvimento.

q) Investigação clínica nesta área das neurociências: metodologia de investigação bioestatística, bioinformática e epidemiologia; medicina baseada na evidência.

Formação prática:

O formando deverá realizar, ao longo dos 24 meses, os seguintes estágios clínicos:

Neurodesenvolvimento, CDC-ULSAS* - 9 meses

Neuropediatria, CDC-ULSAS* - 3 meses

Psiquiatria da infância e adolescência, ULSLO ** ou outro serviço com idoneidade - 3 meses

Genética médica, no ULSSM*** - 1 mês

Doenças hereditárias do metabolismo, ULSSM*** - 1 mês

Medicina física e reabilitação, ULSAS* ou outro serviço com idoneidade - 2 meses

Neurorradiologia, ULSAS* - 1 mês.

Neurodesenvolvimento, em centro exterior de reconhecida idoneidade - 4 meses

*CDC-ULSAS - Centro de Desenvolvimento da Criança Torrado da Silva, ULS Almada-Seixal

** ULSLO - ULS Lisboa Ocidental

*** ULSSM - ULS Santa Maria

Nota. - Com exceção dos estágios de Neurodesenvolvimento e Neuropediatria no CDC-ULSAS, os locais de estágio acima designados poderão ser substituídos por outros, mediante pedido do candidato, desde que os Serviços propostos apresentem reconhecida capacidade formativa de acordo com os objetivos do Ciclo.

6 - Corpo docente:

O corpo docente responsável pelo Ciclo é composto pelos seguintes elementos:

Coordenação - Luísa Martins Rocha, Assistente Graduada de Pediatria, Coordenadora do Centro de Desenvolvimento Torrado da Silva, Serviço de Pediatria, ULSAS

Consulta de Desenvolvimento

Luísa Martins Rocha, Assistente Graduada de Pediatria, Pediatra do Desenvolvimento

Lurdes Ventosa, Assistente Graduada de Pediatria, Pediatra do Desenvolvimento

Neuropediatria

José Paulo Monteiro, Assistente Graduado de Neuropediatria

João Carvalho, Assistente de Neurologia com ciclo de estudos especiais de Neuropediatria

Teresa Barata Silvério, Assistente de Neurologia com ciclo de estudos especiais de Neuropediatria

Reabilitação Pediátrica e Equipa Multidisciplinar do CDC

Susana Almeida Farinha, Assistente Graduada de Medicina Física e Reabilitação, Diretora do Serviço de Medicina Física e Reabilitação da ULSAS e responsável pela equipa de Terapeutas do CDC

Psiquiatria da Infância e Adolescência

Graciete Carvalho, Assistente Graduada de Psiquiatria da Infância e da Adolescência, Diretora do Serviço de Pedopsiquiatria do Hospital de São Francisco Xavier, ULSLO.

Psicologia e Neuropsicologia

Anabela Farias, Psicóloga clínica e Coordenadora da Equipa de Psicologia do CDC composta por 3 psicólogas

Ana Filipa Lopes, Psicóloga Clínica, doutorada em Neuropsicologia

Neonatologia

João Franco, Assistente Graduado, Diretor do Serviço de Pediatria

Anselmo Costa, Assistente Graduado Sénior, neonatologista

Susana Marcelino, Assistente Graduada, neonatologista

Neurorradiologia

Cristina Rios, Assistente Graduada Sénior de Neurorradiologia, Diretora do Serviço de Neurorradiologia

Mariana Schuette, Assistente de Neurorradiologia, Doutorada na área da Neurorradiologia Pediátrica

Doenças hereditárias do Metabolismo

Ana Gaspar, Assistente Graduada de Pediatria, Coordenadora da Unidade de Doenças Metabólicas do Serviço de Pediatria Médica da ULSSM.

Genética

Ana Berta de Almeida, Assistente Graduada de Genética, Diretora do Serviço de Genética da ULSSM.

7 - Local e meios técnicos disponíveis:

A formação decorrerá no Centro de Desenvolvimento da Criança Torrado da Silva, Serviço de Pediatria da ULSAS, e, de acordo com os diferentes estágios nos serviços atrás referidos, ou outros nacionais ou estrangeiros através de protocolo, onde existam os recursos humanos necessários à aquisição dos objetivos pretendidos para cada estágio.

8 - Condições dos candidatos e números de admissões:

A admissão dos candidatos está condicionada às capacidades formativas do CDC, sendo de um candidato para este ciclo.

O candidato deve ter, como habilitação mínima, o grau de Assistente de Pediatria.

9 - Critérios de prioridades para a seleção dos candidatos e de incompatibilidade:

Será dada prioridade aos candidatos que disponham de experiência prévia ou tenham trabalhado num centro de desenvolvimento, serviço ou consulta vocacionados para o atendimento diferenciado nesta área.

Os candidatos serão ordenados, de acordo com:

Avaliação do curriculum vitae, com especial relevância à área do Neurodesenvolvimento.

Expressão do interesse e motivação do candidato para a área de diferenciação.

Experiência em trabalho em Equipa Multidisciplinar na área do Neurodesenvolvimento.

Critério de incompatibilidade - considera-se incompatível com a frequência do ciclo a manutenção de outras atividades assistenciais que impliquem incapacidade para o cumprimento dos objetivos teórico-práticos do programa, da plena integração na equipa de trabalho ou do cumprimento das tarefas assistenciais.

De acordo com o artigo 6.º, a frequência do ciclo de estudos por candidatos que possuam vínculo a outros estabelecimentos ou serviços de saúde do SNS é feita mediante licença sem perda de remuneração.

10 - Júri de seleção para ordenamento dos candidatos ao Ciclo de Estudos Especiais:

Presidente - Luísa Martins Rocha, Assistente Graduada de Pediatria, Coordenadora do Centro de Desenvolvimento Torrado da Silva

Vogais efetivos

João Franco, Assistente Graduado de Pediatria, Diretor do Serviço de Pediatria da ULSAS

Teresa Correia Aguiar, Assistente Graduada de Pediatria, Pediatra do Desenvolvimento da ULS Amadora Sintra

Vogal suplente

José Paulo Monteiro, Assistente Graduado de Neuropediatria

11 - Avaliação Final do Ciclo

Decorrerá nos termos do artigo 7.º da Portaria n.º 279/2022, de 17 de novembro.

Deverá haver uma avaliação parcelar no fim de cada estágio com duração igual ou superior a 3 meses e uma avaliação final.

A classificação final será a média aritmética das avaliações parcelares (corrigida em função do tempo de duração dos estágios) e da avaliação final, numa escala de 0 a 20 valores.

A avaliação final de conhecimentos será realizada por júri de avaliação composto por:

Diretor do Serviço de Pediatria, Coordenador do Centro de Desenvolvimento e outro Assistente Graduado de Pediatria do Desenvolvimento de outra Unidade de Saúde

A avaliação constará de:

Discussão de relatório de atividades elaborado pelo candidato (40 %).

Prova oral teórica de avaliação de conhecimentos (40 %).

Monografia resultante do projeto de investigação clínica (20 %)

12 - Formalização das candidaturas:

As candidaturas deverão ser formalizadas dentro do prazo indicado no aviso de abertura mediante requerimento, podendo ser entregue diretamente no Serviço de Gestão de Recursos Humanos, sito na Av. Torrado da Silva, 2805-267 Almada, nos dias úteis, no período compreendido entre as 08:30 horas e as 10:30 horas e, entre as 13:00 horas e as 16:00 horas, ou remetido pelo correio, para a mesma morada, através de carta registada, com aviso de receção.

12.1 - Documentos a apresentar:

a) Requerimento dirigido ao Presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde Almada-Seixal, E. P. E., onde deve constar a identificação do requerente, designadamente: nome completo, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número do cartão de cidadão e da Ordem dos Médicos, data de validade, residência, contacto telefónico e eletrónico, e identificação do organismo a que pertence e a identificação do Ciclo a que se candidata, mediante referência ao número e data do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;

b) Declaração de concordância do organismo a que pertence, no caso de existir vínculo a qualquer Serviço dependente do Ministério da Saúde.

c) Quatro (4) exemplares de curriculum vitae;

d) Certificado comprovativo do grau de especialista e categoria de Assistente em Pediatria Médica ou documento equivalente.

13 - Afixação da lista de candidatos admitidos e excluídos: A lista de candidatos admitidos e excluídos será afixada nas instalações do Serviço de Gestão de Recursos Humanos da ULS Almada-Seixal, E. P. E., sito na Av. Torrado da Silva 2805 -267 Almada, bem como na página eletrónica da ULS Almada-Seixal, E. P. E.

29/06/2026. - O Presidente do Conselho de Administração, Pedro Correia Azevedo.

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