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Ato Original
Aviso n.º 167/2015
Por despacho do Diretor-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, de 22 de dezembro de 2014, e até à realização do concurso previsto no artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, (com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro), foi designado, ao abrigo do artigo 27.º da citada Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, conjugado com o n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 557/99, de 17 de dezembro, em regime de substituição, por vacatura de lugar, no cargo de Diretor de Finanças de Portalegre, o Inspetor Tributário nível 2, licenciado Joaquim Jorge Tomaz dos Santos Lima, com efeitos a 1 de janeiro de 2015.
23 de dezembro de 2014. - O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Sequeira Pinheiro.
208327079