Aviso n.º 16804/2019, de 22 de outubro

Aviso n.º 16804/2019

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência da consolidação na situação de mobilidade na categoria, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, na carreira e categoria de Assistente Técnico, com Adelaide de Jesus Palma Teixeira Barata de Marquez Carrêlo, com efeitos a partir de 1 de outubro de 2019, mantendo-se posicionada na 6.ª posição remuneratória daquela categoria e no nível remuneratório 11 da Tabela Remuneratória Única, para a qual transitou em 01/01/2019, por força e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 16.º da Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro.

10 de outubro de 2019. - O Secretário-Geral-Adjunto do Ministério das Finanças, Adérito Duarte Simões Tostão.

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