Aviso n.º 16913/2026/2, de 7 de julho

Aviso n.º 16913/2026/2

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, por meu despacho de 29 de maio de 2024, proferido ao abrigo do artigo 99.º-A da referida Lei, aditado pelo artigo 270.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade intercarreiras dos trabalhadores abaixo identificados, com efeitos a 1 de junho de 2026.

Consolidação definitiva da mobilidade intercarreiras:

Ana Rita Carvalho de Sousa, na carreira/categoria de Assistente Técnico, auferindo pela 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 7;

Carla Monique de Souza Barcellos, na carreira/categoria de Assistente Técnico, auferindo pela 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 7;

Cátia Sofia Vicente António, na carreira/categoria de Assistente Técnico, auferindo pela 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 7;

Cláudia Sofia Freire Carvalho, na carreira/categoria de Assistente Técnico, auferindo pela 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 7.

3 de junho de 2026. - O Presidente da Câmara, Jorge Humberto Fernandes Cancelinha.

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