Aviso n.º 16917/2009, de 28 de setembro

Aviso n.º 16917/2009

Discussão pública - Alteração a operação de loteamento em Vasconcelos - Ferreiros - Alvará n.º 06/2002

Torna-se público, em função do previsto no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pela Lei n.º 60/2007, de 4 de Setembro, que se encontra em discussão pública, a pedido de Domingos Gomes da Rocha, NIF 110802730, uma alteração ao alvará de loteamento n.º 05/1998, titulado a favor de Dubama - Imobiliária, Lda., NIPC 503100196, com sede no Lugar do Romão, Freguesia de Carrazedo, deste Concelho, relativamente ao prédio originário, sito no Lugar das Cerdeirinhas, freguesia de Carrazedo, Concelho de Amares, descrito na Conservatória do Registo Predial de Amares sob o n.º 00 101 - Carrazedo, e inscrito na respectiva matriz sob o artigo 67. A alteração incide sobre o lote n.º 20, onde se pretende alterar a mancha de implantação e suprimir a cave, passando apenas para r/ chão + andar e anexo. Os dois pisos destinam-se exclusivamente para habitação e o anexo para aparcamento automóvel. Para o efeito, e de acordo com o disposto na legislação supra citada, o projecto de alterações, acompanhado das respectivas informações técnicas, encontra-se ao dispor de todos os interessados na Divisão de Urbanismo e Obras Particulares, desta Câmara Municipal. Qualquer reclamação/sugestão, deverá ser apresentada na Divisão de Urbanismo e Serviços Urbanos, desta Câmara Municipal, oito dias após a publicação, do presente aviso, no Diário da República, com uma duração de 15 dias, dentro do horário útil (09 horas às 16.30 horas, com excepção da Sexta-Feira cujo horário é das 09 horas às 12.00 horas). Para constar, se mandou publicitar este aviso no jornal oficial O Diário da República.

19 de Agosto de 2009. - O Presidente da Câmara, José Barbosa.

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