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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 17074/2026/2, de 9 de julho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Abertura do período de consulta pública da proposta do Plano Nacional de Restauro da Natureza e respetiva avaliação ambiental estratégica.
TEXTO
Aviso n.º 17074/2026/2
Nos termos do disposto no Regulamento (UE) 2024/1991 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2024, relativo ao restauro da natureza, e ao abrigo do disposto no artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de junho, na sua redação atual, torna-se público que se encontra em consulta pública a proposta do Plano Nacional de Restauro da Natureza (PNRN) e o Relatório Ambiental Preliminar da Avaliação Ambiental Estratégica do Plano Nacional de Restauro da Natureza.
O Plano Nacional de Restauro da Natureza constitui o instrumento estratégico nacional destinado a definir os objetivos, medidas e ações necessárias ao cumprimento das metas de restauro dos ecossistemas terrestres, de água doce, costeiros e marinhos, contribuindo para a recuperação da biodiversidade, o reforço da resiliência dos ecossistemas e a prossecução dos compromissos nacionais e europeus em matéria de conservação da natureza.
A consulta pública decorrerá pelo prazo de 30 dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
Durante o período de consulta pública, os interessados podem consultar a proposta do Plano Nacional de Restauro da Natureza e os documentos que a acompanham no sítio eletrónico do ICNF, I. P., em https://www.icnf.pt/, no portal do Restauro da natureza, em https://restauronatureza.icnf.pt/, e no portal Participa, em https://participa.pt/, bem como presencialmente das 10h00 às 12h30 e das 14h30 às 16h30, na sede do ICNF, I. P., na Avenida Dr. Alfredo Magalhães Ramalho, n.º 1, em Algés (1495-165).
No âmbito do processo de consulta pública serão apreciadas e consideradas todas as observações e sugestões apresentadas no portal da consulta pública, e através do endereço gt.rn@icnf.pt, desde que relacionadas especificamente com o Projeto do Plano Nacional de Restauro da Natureza e respetiva Avaliação Ambiental Estratégica devidamente fundamentadas.
Todos os contributos recebidos, dentro do prazo estabelecido, serão analisados e ponderados na versão final do Plano Nacional de Restauro da Natureza, sendo posteriormente divulgados os respetivos resultados nos termos legalmente aplicáveis.
2 de julho de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Nuno Banza.
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