Aviso n.º 17094/2019, de 25 de outubro

Aviso n.º 17094/2019

Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho da Senhora Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, foi renovada a comissão de serviço do licenciado João Paulo de Ornelas Matias, no cargo de Diretor da Alfândega do Funchal, ao abrigo do disposto no artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro.

15 de outubro de 2019. - O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Pinheiro.

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