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Ato Original
Análise Jurídica
Aviso
Por ordem superior se faz público que foi ratificado em 10 de Outubro de 1985 o Acordo entre o Ministério da Defesa Nacional de Portugal e o Departamento de Defesa dos Estados Unidos da América respeitante ao emprego de cidadãos portugueses pelas Forças dos Estados Unidos da América nos Açores, feito em Lisboa em 6 de Outubro de 1984 e em Washington, D. C., em 16 de Outubro de 1984 e aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 24/85, de 24 de Setembro.
Direcção-Geral dos Negócios Políticos, de Novembro de 1985. - O Director-Geral, João de Matos Proença.