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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 17139/2026/2
Aviso n.º 17139/2026/2, de 9 de julho
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de assistente operacional.
TEXTO
Aviso n.º 17139/2026/2
Para os devidos efeitos se torna público nos termos da alínea d) do artigo 4.º e ao abrigo do artigo 303.º n.º 1 e do artigo 304.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que por despacho do Senhor Presidente da Câmara Municipal de 20 de junho de 2026, foi deferido o pedido de denúncia do Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, do Assistente Operacional José Mário Machado Queirós, com efeitos a dia 20 de junho de 2026.
24 de junho de 2026. - O Presidente da Câmara, Bruno Miguel de Moura Ferreira.
320016574