Aviso n.º 17141/2026/2, de 9 de julho

Aviso n.º 17141/2026/2

Abertura do Período de Discussão Pública da Revisão do Plano Diretor Municipal de Odemira

Hélder António Guerreiro, Presidente da Câmara Municipal de Odemira, torna público que a Câmara Municipal, na sua reunião pública realizada em 23 de junho de 2026, deliberou, por maioria, aprovar a proposta de Revisão do Plano Diretor Municipal de Odemira e inclui a elaboração da Avaliação Ambiental Estratégica, o Mapa de Ruído e a redelimitação da Reserva Agrícola Nacional, bem como submeter a referida proposta a um período de Discussão Pública.

O período de discussão pública terá início no 15.º dia útil subsequente ao da publicação do presente Aviso no Diário da República e terá a duração de 60 dias úteis, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 89.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua redação vigente.

Durante o período de Discussão Pública, os interessados poderão consultar a proposta de Revisão do Plano Diretor Municipal de Odemira e os respetivos elementos que a acompanham no Edifício dos Paços do Concelho, durante o horário de atendimento ao público, entre as 9h30 e as 17h00, bem como na página eletrónica do Município de Odemira, disponível em https://www.cm-odemira.pt/.

Quaisquer sugestões, informações, observações ou reclamações deverão ser apresentadas por escrito até ao termo do referido período de discussão pública e dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Odemira, mediante a utilização do formulário «Exposição». O referido formulário deverá indicar a qualidade em que a participação é apresentada e ser acompanhado de planta de localização ou de ficheiro em formato KML, com a identificação precisa do local a que a participação respeita e, poderá ser obtido junto do Balcão ou através da página eletrónica do Município, disponível em https://www.cm-odemira.pt/formularios.

Serão realizadas sessões públicas de apresentação da proposta de Revisão do Plano Diretor Municipal, a divulgar nos canais habituais do Município.

25 de junho de 2026. - O Presidente da Câmara, Hélder Guerreiro, eng.º

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