Aviso n.º 1717/2014, de 5 de fevereiro

Aviso n.º 1717/2014

Quinta Alteração do Plano Diretor Municipal de Tábua

Mário de Almeida Loureiro, Presidente da Câmara Municipal de Tábua, torna público, para efeitos disposto na alínea d) do n.º 4 do artigo 148.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 46/2009, de 20 de fevereiro, e para efeitos de eficácia, que a Assembleia Municipal de Tábua, na sua reunião ordinária de 23 de dezembro de 2013, deliberou, sob proposta da Câmara Municipal datada de 8 de novembro de 2013, aprovar a 5.ª alteração do Plano Diretor Municipal de Tábua.

A alteração ao Plano Diretor Municipal, que a seguir se publica, incide apenas sobre a respetiva planta de ordenamento.

17 de janeiro de 2014. - O Presidente da Câmara, Mário de Almeida Loureiro.

Deliberação da Assembleia Municipal tomada na sessão ordinária de 23 de dezembro de 2013

19 - 5.ª alteração ao Plano Diretor Municipal de Tábua - Relatório dos resultados da discussão pública /aprovação:

Presente o Processo referente à Proposta da 5.ª Alteração ao Plano Diretor Municipal de Tábua, bem como a versão final da Proposta de Alteração, acompanhado da Deliberação n.º 63, da Ata da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de 08 de novembro p. p., documentos que se dão por reproduzidos.

É igualmente presente o Parecer Final da CCDRC, nos termos do artigo 78.º do RJIGT, datado de 16 de dezembro de 2013.

Apreciado o assunto e prestados os devidos esclarecimentos, a Assembleia Municipal deliberou por unanimidade aprovar a 5.ª alteração do Plano Diretor Municipal de Tábua, em termos materiais e documentais, conforme as disposições legais e regulamentares vigentes.

A presente deliberação foi aprovada em minuta quanto a esta parte, para a produção de efeitos imediatos, nos termos do disposto no artigo 57.º, n.º 3, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.

O Presidente da Assembleia Municipal, Dr. Alfredo Laranjeira Rodrigues de Areia.

Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)

21868 - http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/Planta_de_Ordenamento_21868_1.jpg

21868 - http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/Planta_de_Ordenamento_21868_2.jpg

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