Aviso n.º 17250/2009, de 2 de outubro

Aviso n.º 17250/2009

Por decreto do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 16 de Junho de 2009, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalização a Luis Augusto Baia, natural de Bissau, República da Guiné-Bissau, de nacionalidade guineense, nascido em 18/03/1976, o qual poderá gozar os direitos e prerrogativas inerentes, depois de cumprido o disposto no artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 322/82, de 12 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 253/94, de 20 de Outubro e pelo Decreto-Lei n.º 37/97 de 31 de Janeiro.

28 de Setembro de 2009. - Pelo Director Nacional, a Chefe do Departamento de Nacionalidade, Maria Helena Bastos Martins.

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