Aviso n.º 17296/2022, de 5 de setembro

Aviso n.º 17296/2022

Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência da homologação da lista de ordenação final dos candidatos aprovados relativa ao procedimento concursal comum destinado à ocupação de 1 posto de trabalho na carreira/categoria assistente técnica, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 17790/2021, publicado no Diário da República n.º 184, de 21 de setembro e oferta na BEP OE202109/0493, se procedeu à celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeito a período experimental, com a remuneração base mensal de 757,01(euro), considerando o disposto no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 51/2022, de 26 de julho, correspondente à 1.ª posição remuneratória da carreira/categoria de assistente técnico, 6.º nível remuneratório da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, e respetiva atualização, com efeitos a partir de 1 de julho de 2022, com Jorge Paulo Fernandes Mota. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

19 de agosto de 2022. - O Diretor do Departamento de Administração Geral, Nuno Ferreira de Almeida.

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