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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Designação dos delegados para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira
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Exonera João Pedro Branco Resendes das funções de técnico especialista do Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública e louva-o pelo desempenho destas
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Renova o estatuto de utilidade pública desportiva da Federação Portuguesa de Canoagem
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Autoriza a Marinha a assumir os encargos plurianuais, resultantes do fornecimento/aquisição de bens e serviços referentes aos equipamentos laboratoriais e de empreitada de remodelação do atual Laboratório de Tecnologia Mecânica e Estruturas da Escola Naval
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Condecora com a Medalha Cruz de São Jorge, primeira classe, o Tenente-General Francisco Braco Carbó
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Condecora com a Medalha Militar de Serviços Distintos, grau cobre, o 13784894, Sargento-Ajudante de Material, Luís Guilherme Dionísio Palma
Emitente:
Condecora com a Medalha Cruz de São Jorge, primeira classe, o Professor Orlando Lourenço
Emitente:
Condecora vários militares e civis com a Medalha de Serviços Distintos, grau prata
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Delega, com faculdade de subdelegação, no diretor de Abastecimento, Comodoro Paulo António Pires, a competência para o fornecimento contínuo de géneros alimentares
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Delegação de competências no Chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Superintendência do Pessoal, Capitão-de-Fragata Paulo Martins Gonçalves, no âmbito de processo de contratação
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Subdelegação de competência no Comandante do Regimento de Guarnição n.º 1 - Coronel de Infantaria Pedro Miguel de Andrade Barreiro
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Subdelegação de competência no Comandante da Unidade de Apoio do Quartel-General da Zona Militar dos Açores - Tenente-Coronel de Cavalaria Emanuel Jorge Monteiro Umbelino
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Subdelegação de competência no 2.º Comandante da Zona Militar dos Açores - Coronel de Infantaria Gonçalo José Santos de Azevedo
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Subdelegação de competência no Comandante do Regimento de Guarnição n.º 2 - Coronel de Artilharia Carlos Manuel Branco Valentim
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Autoriza a instalação e utilização do sistema de videovigilância no Palácio Nacional de Belém
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Pena disciplinar de separação de serviço aplicada ao Cabo n.º 1940587 - Paulo Jorge Menino
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Pena disciplinar de separação de serviço aplicada ao Guarda n.º 2140412 - Carlos Pereira Lima
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Nomeia os juízes sociais para as causas de família e menores do Funchal do Tribunal Judicial da Comarca da Madeira
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Nomeia os juízes sociais para as causas de família e menores da Maia do Tribunal Judicial da Comarca do Porto
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Cristina Luísa Batista de Paiva, técnica superior - conclusão do período experimental
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Jorge Paulo Fernandes Mota, assistente técnico - celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
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