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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 10719/2022, de 5 de setembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera João Pedro Branco Resendes das funções de técnico especialista do Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública e louva-o pelo desempenho destas
TEXTO
Despacho n.º 10719/2022
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero das funções de técnico especialista do meu Gabinete, a seu pedido, João Pedro Branco Resendes, funções para as quais havia sido designado através do meu Despacho n.º 6661/2022, de 26 de maio.
2 - Cumpre-me expressar público louvor a João Pedro Branco Resendes pela dedicação, profissionalismo e elevadas qualidades pessoais e profissionais evidenciadas no exercício das funções que lhe foram cometidas.
3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de setembro de 2022.
21 de agosto de 2022. - A Secretária de Estado da Administração Pública, Inês Pacheco Ramires Ferreira.
315652379