Despacho n.º 10734/2022, de 5 de setembro

Despacho n.º 10734/2022

Considerando que o Conselho do Ensino Superior Militar é o órgão colegial que assegura a conceção e a coordenação e acompanha a execução das políticas que, no domínio do ensino superior militar, cabem à Defesa Nacional;

Considerando o Decreto-Lei n.º 249/2015, de 28 de outubro, que estabelece a composição e as competências do Conselho do Ensino Superior Militar;

Considerando o papel decisivo do Conselho do Ensino Superior Militar nos trabalhos tendentes à reforma no Sistema de Ensino Superior Militar, reconhecendo-se a importância da continuidade do apoio que poderá ser prestado por este conselho.

Considerando que a designação dos membros do Conselho de Ensino Superior Militar deve ser feita através de despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da Defesa Nacional, da Administração Interna e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior:

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 e no n.º 3 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 249/2015, de 28 de outubro, na sua redação atual, são nomeados os seguintes membros do Conselho do Ensino Superior Militar:

a) Professor Doutor Wladimir Augusto Correia Brito, representante da Ministra da Defesa Nacional, que preside;

b) Professora Doutora Ana Isabel dos Santos Figueiredo Pinto, representante da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior;

c) Tenente-General António Martins Pereira, representante do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas;

d) Contra-Almirante Valentim José Pires Antunes Rodrigues, representante do Chefe do Estado-Maior da Armada;

e) Major-General João Carlos Cabral de Almeida Loureiro Magalhães, representante do Chefe do Estado-Maior do Exército;

f) Major-General Piloto-Aviador Rui José dos Santos Pedroso Pinheiro de Freitas, representante do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea;

g) Brigadeiro-General Jorge Manuel Ribeiro Goulão, representante do Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana;

h) Dr. Vasco Manuel Dias Costa Hilário, representante da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional, do Ministério da Defesa Nacional; e,

i) Professora Doutora Daniela Rute dos Santos Nascimento, Professora Doutora Maria Francisca Alves Ramos de Gil Saraiva e Professor Doutor Bruno César dos Santos Cardoso Reis, enquanto individualidades designadas pela Ministra da Defesa Nacional.

2 - São revogados o Despacho n.º 3378/2017, de 21 de abril, o Despacho n.º 3246/2018, de 29 de março, o Despacho n.º 7089/2018, de 26 de julho, e o Despacho n.º 9852/2020, de 13 de outubro.

3 - O presente despacho produz efeitos à data da tomada de posse dos agora nomeados.

22 de agosto de 2022. - A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Carreiras. -

26 de agosto de 2022. - O Ministro da Administração Interna, José Luís Pereira Carneiro. - 25 de agosto de 2022. - A Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Maria Correia Fortunato.

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