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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 9852/2020, de 13 de outubro
Vigência condicionada
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Designação de membros do Conselho do Ensino Superior Militar
TEXTO
Despacho n.º 9852/2020
Considerando que o Conselho do Ensino Superior Militar é o órgão colegial que assegura a conceção e a coordenação e acompanha a execução das políticas que, no domínio do ensino superior militar, cabem à Defesa Nacional;
Considerando que a designação dos membros do Conselho de Ensino Superior Militar deve ser feita através de despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da defesa nacional, da administração interna e do ensino superior;
Considerando que o Despacho n.º 3378/2017, de 2 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 79, de 21 de abril de 2017, designou os membros do Conselho de Ensino Superior Militar;
Considerando que o referido despacho designou, como membros do Conselho do Ensino Superior Militar, o Major-General João Jorge Botelho Vieira Borges, enquanto representante do Chefe do Estado-Maior do Exército, e a Prof.ª Doutora Maria do Rosário Gambôa Lopes de Carvalho e o Prof. Doutor José Carlos Nascimento, enquanto individualidades designadas pelo membro do Governo responsável pela área da defesa nacional, os quais, entretanto, cessaram as suas funções no Conselho do Ensino Superior Militar, pelo que devem ser substituídos no Conselho;
Assim, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 249/2015, de 28 de outubro, são designados como membros do Conselho do Ensino Superior Militar:
a) O Major-General Luís António Morgado Batista, enquanto representante do Chefe do Estado-Maior do Exército;
b) A Prof.ª Doutora Maria Francisca Alves Ramos de Gil Saraiva e o Prof. Doutor Elmano da Fonseca Margato, enquanto individualidades designadas pelo membro do Governo responsável pela área da defesa nacional.
O presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
28 de setembro de 2020. - O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho. - 2 de outubro de 2020. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita. - 29 de setembro de 2020. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Frederico Tojal de Valsassina Heitor.
313615317