Despacho n.º 10739/2022, de 5 de setembro

Despacho n.º 10739/2022

Considerando a remessa, nos termos do determinado pelo artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de junho, ao Conselho Superior da Magistratura da lista de candidaturas a juízes sociais para as causas de família e menores da Maia, do Tribunal Judicial da Comarca do Porto, e a sua aprovação pela Assembleia Municipal em reunião de 27 de junho de 2022, são nomeados, nos termos do n.º 1 do artigo 21.º, do artigo 22.º - ex vi do artigo 38.º - e do artigo 37.º do referido decreto-lei, os juízes sociais para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei n.º 166/99, de 14 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2015, de 15 de janeiro - Lei Tutelar Educativa -, e no artigo 115.º da Lei n.º 147/99, de 1 de setembro - Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo -, segundo a enumeração constante da lista anexa.

29 de agosto de 2022. - O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Jorge Albino Alves Costa.

Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para as causas da competência dos tribunais de comarca, previsto no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo

Efetivos:

José Pedro Alves Costa dos Santos Rocha.

Mara da Glória Costa Teixeira.

Joana Raquel Leal Azevedo.

Daniela de Lima Barbosa.

Diana Sofia Alves Fernandes da Silva Martins.

Elvira Maria Almeida Rebêlo.

Carla Alexandra Fernandes da Silva Alves.

Elisabete Margarida Ferreira Ribeiro.

Maria Manuela da Silva Coelho.

Ana Flávia Moutinho Ribeiro.

Joaquim Acácio Belo Faustino.

Sónia Patrícia Rodrigues Martinho.

Sílvia Oliveira Santos Leite.

Joana Alexandra Almeida Ribeiro Meireles.

Rita Ribeiro da Silva.

Suplentes:

Susana Maria Costa Alves.

Sónia Amorim Gonçalves Santos.

Fernando da Rocha Marques.

Ana Cláudia Trigo Fernandes.

Raquel Alexandra Silva Santos.

Ana Mafalda Oliveira Gomes.

Odete Maria Moreira da Silva.

Ana Cristina Cardoso Afonso Teixeira.

Maria Clara Monteiro Cabral.

Lorenne da Silva Barbosa.

Paulo Manuel dos Santos Quelhas Vilarinho.

Pedro Emanuel de Oliveira e Mesquita Fernandes.

Susana Maria de Oliveira Vilar.

315653601