Aviso n.º 17404/2023, de 8 de setembro

Aviso n.º 17404/2023

Considerando a nova estrutura orgânica da Direção-Geral de Política do Mar (DGPM), aprovada pelo Decreto Regulamentar n.º 17/2012, de 31 de janeiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 38/2022, de 30 de maio, em conjugação com a Portaria n.º 162/2023, de 14 de junho e com o Despacho n.º 11/2023, de 28 de julho, que criaram, respetivamente, a estrutura orgânica nuclear e flexível da DGPM, e em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho de 31 de julho de 2023, foi designada a licenciada Célia Maria Severino Rocha Vieira para exercer, em regime de substituição, o cargo de direção intermédia de 2.º grau, Chefe da Divisão Financeira e Patrimonial, nos termos conjugados do n.º 1 do artigo 20.º e dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro.

A experiência e qualificação profissionais e académicas da licenciada são adequadas ao cargo a prover, conforme nota curricular em anexo.

O despacho produziu efeitos a partir de 1 de agosto de 2023.

17 de agosto de 2023. - A Diretora-Geral, Marisa Lameiras da Silva.

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome: Célia Maria Severino Rocha Vieira

Data nascimento: 22 de outubro de 1979 Naturalidade: Lisboa

Habilitações académicas:

2002 - Licenciatura em Ciências da Educação - Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Lisboa

Formação complementar:

2012 - Diploma de Estudos Avançados em Gestão Pública (12.ª edição CEAGP - Curso Ana de Castro Osório) - INA, I. P.

2016 - DECODE - Diploma de Especialização em Cooperação para o Desenvolvimento - INA, I. P.

Formação profissional:

Frequência de várias ações de formação em matéria de gestão financeira e orçamental e outras temáticas relacionadas com o cargo a prover.

Experiência profissional relevante para o exercício das funções:

De outubro de 2010 a setembro de 2011 - Estagiária no âmbito do Programa de Estágios Profissionais da Administração Central (PEPAC), na Agência Nacional para a Qualificação, I.P (ANQ, I. P.) - Desempenho de funções técnico-pedagógicas no Departamento de Referenciais de Qualificação - Equipa de Desenvolvimento do Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ) e Equipa do Ensino Artístico Especializado (EAE).

De junho de 2012 a julho de 2016 - Técnica Superior na Direção-Geral da Administração Escolar, sendo responsável por: Elaboração da proposta de orçamento e controlo da execução orçamental; Execução das várias fases do ciclo da despesa, registo de alterações orçamentais, solicitação de PLC, processamento de retenções; Registo de receita (liquidação e cobrança) e aberturas de créditos especiais; Elaboração de mapas e dados estatísticos para a DGO, Tribunal de Contas, IGEFE e AT (Fundos disponíveis, PME's, pagamentos em atraso, saldos médios - unidade de tesouraria, DMR's, entre outros); Participação nos trabalhos de elaboração da Conta de Gerência.

De agosto de 2016 a 31 de julho de 2023 - Técnica Superior na Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, desempenhando funções na Entidade Coordenadora do Programa Orçamental 07 - Finanças, a saber: Acompanhamento da execução orçamental dos organismos do PO, analisando os desvios e respetivos riscos para o conjunto do ano, elaborando relatórios mensais de análise do programa; Elaboração mensal da projeção de despesa para o conjunto do programa, incluindo a validação das previsões mensais dos respetivos organismos; Elaboração de informações para emissão de parecer prévio sobre a inscrição de novas medidas, projetos e reinscrições de projetos; Preparação de documentos técnicos de apoio a diversos relatórios, nomeadamente, QPPO, REPO e CGE; Elaboração de informações para emissão de parecer prévio sobre alterações orçamentais, ou outros processos de natureza orçamental, que carecem de autorização do membro do Governo responsável pela área das Finanças ou do membro do Governo da área setorial; Representação da Entidade Coordenadora na Comissão de Acompanhamento da Implementação da Reforma da Contabilidade e Contas Públicas;

Representação da Secretaria-Geral do MF no Grupo de Trabalho do Conselho Coordenador de Avaliação dos Serviços.

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