Aviso n.º 17451/2026/2, de 14 de julho

Aviso n.º 17451/2026/2

Nos termos do artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, torna-se público que por despacho de homologação, de 30/01/2026, proferido pelo Senhor Vice-Presidente do Conselho Diretivo, desta Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I. P. (CCDR Alentejo, I. P.), no uso das competências que lhe foram delegadas pelo, então, Conselho Diretivo da CCDR Alentejo I. P., através da Deliberação n.º 147/2024, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 20, de 29 de janeiro, o trabalhador Carlos Manuel Trindade Moura, concluiu com sucesso o período experimental do vínculo, na carreira e categoria de técnico superior, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo obtido a avaliação final de 18,43 valores, na sequência do procedimento de oferta de colocação, com o código POC2024/620, publicitado ao abrigo do Despacho de autorização n.º 3186/2024, de 26 de março, que aprovou o mapa anual consolidado de recrutamentos autorizados para carreiras de grau de complexidade funcional 3.

Do mesmo modo, também, os/as trabalhadores/as, indicados/as no quadro abaixo, por despacho de homologação, proferido pelo Senhor Presidente do Conselho Diretivo da CCDR Alentejo, I. P., nas datas que também se indicam, concluíram com sucesso, o período experimental do vínculo, na carreira e categoria de técnico superior, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na sequência dos procedimentos de oferta de colocação, com os códigos mencionados, publicitados ao abrigo do referido Despacho de autorização n.º 3186/2024.

De acordo com o disposto no artigo 48.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, o tempo de serviço decorrido no período experimental destes/as trabalhadores/as, é contado, para todos os efeitos legais, na carreira e categoria de técnico superior.

Os/as trabalhadores/as encontram-se na 1.ª posição remuneratória da categoria, nível remuneratório 16 da Tabela Remuneratória Única.

8 de julho de 2026. - O Diretor de Unidade de Gestão Administrativa, Financeira e de Recursos Humanos, José Manuel Figueira Antunes.

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