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Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 17526/2025/2, de 16 de julho
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SUMÁRIO
Consolidação definitiva da mobilidade na categoria do técnico superior Pedro de Oliveira Damião Henriques no mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira.
TEXTO
Aviso n.º 17526/2025/2
Por despacho de 26 de junho de 2025 da Subdiretora-Geral da Área de Recursos Humanos e Formação (proferido no uso de competência delegada pela Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira) e nos termos do disposto no artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na alínea a) do n.º 3 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 96/2024, de 28 de novembro, e do Despacho n.º 5507-A/2025, de 14 de maio, o Técnico Superior Pedro de Oliveira Damião Henriques consolidou definitivamente a mobilidade na categoria no mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira com colocação nos serviços centrais, com efeitos a 9 de maio de 2025.
4 de julho de 2025. - A Diretora de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, Maria João Rocha.
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